PS Madeira entrega moção de censura ao Governo da Madeira

O PS Madeira entregou esta sexta-feira uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, na Assembleia Regional.

O líder parlamentar do PS Madeira, Victor Freitas, diz que a moção de censura entregue pelo partido tem como objetivo derrubar o governo e provocar eleições antecipadas.

Victor Freitas disse ainda que a tese de que Albuquerque pode sair do Governo, e ser indigitado um novo presidente do executivo madeirense “não é corroborada” pelo PS Madeira.

O líder parlamentar dos socialistas madeirense salientou que a população da Região votou para que Albuquerque fosse o presidente do executivo.

“Julgo que Albuquerque não tem condições porque tem um cargo e um governo sob suspeita”, disse Victor Freitas, que acrescentou que o PAN, que estabeleceu um acordo de incidência parlamentar com o PSD que assegurou maioria absoluta na Assembleia da Madeira “retirou o apoio a Albuquerque”.

Depois de realizadas as buscas o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, afirmou que não se iria demitir.

Na passada quinta-feira o líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, tinha exigido a demissão do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, depois das buscas que decorreram na Região na passada quarta-feira. Tratou-se de uma mudança de ideias quando 17 horas antes defendia que Albuquerque tinha que ponderar se tinha condições para continuar à frente do executivo madeirense.

Cafôfo salientou que o facto de Albuquerque ter sido constituído arguido, e ser suspeito de corrupção, comprova que não existe “outra opção que não seja pedir a demissão de Albuquerque”, voltou a reforçar o líder do PS Madeira.

Para Cafôfo, Albuquerque “perdeu irremediavelmente” a confiança da população. O dirigente socialista voltou a criticar a “ligeireza e leviandade” com que Albuquerque encarou as suspeitas que recaem sobre si.

Cafôfo salientou que chegou o “ponto de viragem” para a Madeira e que a Região “não pode ser uma espécie de faroeste”, e disse que o PS está em condições para governar a Região caso seja necessário.

O PAN Madeira considerou na passada quinta-feira que Albuquerque não tinha condições para continuar a governar a região, mas disse que estava disponível para manter o apoio parlamentar ao executivo madeirense caso seja indigitado e aceite um novo titular na presidência do executivo, e que estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na Região e para se cumprir o acordo estabelecido entre PSD Madeira e PAN Madeira.

Realizadas buscas no país

Na quarta-feira, decorreram 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

No final, foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem revelar a identidade dos detidos. A CNN avançou que os detidos serão o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e outro quadro do Grupo AFA, Caldeira Costa. Contudo, tem sido também avançado que o terceiro detido não é Caldeira Costa mas sim Custódio Correia, da Socicorreia.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada, tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento, pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região, de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visavam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.