PS não avança, para já, com comissão de inquérito ao Novo Banco

Os socialistas não vão dar, para já, seguimento à sugestão do primeiro-ministro de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal (BdP) no Novo Banco numa altura em que o banco se prepara pedir ao Fundo de Resolução 1.150 milhões de euros par cobrir as necessidades de capital. PS defende que uma CPI ao Novo Banco só deve avançar depois dos primeiros resultados à auditoria sobre a origem da concessão de créditos do BES que ocorreu antes da resolução do banco em 2014.

“Uma comissão de inquérito ao Novo Banco não é para afastar já. A ideia está em cima da mesa. Mas o objectivo é aguardar pelos resultados da auditoria”, avançou ao Jornal Económico um deputado socialista, que solicitou para não ser identificado, dando conta da posição transmitida pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, no final da reunião semanal da bancada socialista no final da manhã desta quinta-feira, 7 de março. Em causa está a auditoria determinada pelo Fundo de Resolução e pelo Governo e que incidirá — exclusivamente — sobre um perímetro de créditos antigos concedidos pelo BES  que transitaram para o Novo Banco.

Segundo este deputado do PS, que esteve pressente na reunião do Grupo Parlamentar do PS, “o essencial é perceber, primeiro, o que passou [créditos] para o banco bom [Novo Banco] e que gerou imparidades”, o que, diz, “permitirá saber em que termos foi feita a resolução do BES”.

O PS vai, assim, fazer um compasso de espera com o pedido de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do supervisor no Novo Banco, após este ter apresentado prejuízos acima de 1,4 mil milhões de euro e sinalizado uma nova chamada de capital superior a 1,1 mil milhões de euros que somarão aos 792 milhões de euros injectados no ano passado, num total de perto de dois mil milhões de euros em dois anos.

Os socialistas não dão, assim, para já, seguimento à sugestão do primeiro-ministro de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal (BdP) no Novo Banco numa altura em que o banco se prepara pedir ao Fundo de Resolução 1.150 milhões de euros par cobrir as necessidades de capital. Deste montante, 850 milhões de euros virão de empréstimo do Estado.

O primeiro-ministro, António Costa, disse nesta quarta-feira, 6 de março, que a auditoria ao Novo Banco deverá abranger o período anterior à Resolução do BES de agosto 2014, mas sugeriu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a atuação do Banco de Portugal seria mais “adequada”, não cabendo ao Governo fazer essa avaliação.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento,  o Chefe de Governo disse, citado pelo Lusa, que “porventura uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do BdP neste processo” – após a resolução do BES – e disse que após separação do Espírito Santo sobrou “um banco mau e um banco péssimo”.

A sugestão de António Costa surge depois de ter esclarecido que a auditoria às contas do antigo BES é semelhante à da Caixa Geral de Depósitos, e que vai recair sobre o período anterior à resolução. Uma opinião diferente da do Presidente da República, que tinha dito que os portugueses precisavam de saber o que se passou no Novo Banco depois da venda aos americanos da Lone Star.

O primeiro-ministro disse, questionado sobre que período incidirá a auditoria que o Governo já anunciou ao Novo Banco, que deverá abranger a fase anterior à resolução do Novo Banco, até porque o período seguinte foi conduzido pelo BdP.

“Nós temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, disse.

O primeiro-ministro salientou que a fase posterior à resolução foi “conduzida diretamente” pelo BdP e “não cabe ao governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”.

Questionado sobre a posição do Presidente da República, que disse concordar com uma auditoria “desde que foi determinada a resolução”, António Costa referiu compreender a posição de Marcelo Rebelo de Sousa. No entanto, salientou que “não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar BdP”.

As declarações de António Costa surgem depois do Ministério das Finanças ter anunciado que iria pedir uma auditoria de escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente do Novo Banco e de Marcelo Rebelo de Sousa também já se ter mostrado favorável ao assunto.

“Eu penso que aquilo que foi pedido pelo senhor ministro das Finanças foi bem pedido, uma auditoria. Os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes. Esse esclarecimento é importante”, disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas no domingo.

Em causa está o anunciou da instituição liderada por António Ramalho de que iria pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Este mecanismo de capital contingente cobre as perdas dos ativos definidos no âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star.

Os ativos que estão sob o mecanismo foram herdados ao abrigo da resolução do BES. Sempre que esses ativos resultarem em perdas para o Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho pode requerer um adicional ao Fundo de Resolução que tem um fundo máximo de 3,89 mil milhões de euros. Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, significando isto que o valor global das injeções públicas ascenderiam a 1.900 milhões de euros.

CDS-PP e PSD dizem que apoiam proposta

O CDS-PP revelou nesta quarta-feira, 6 de março, que não vai propor uma comissão de inquérito ao Novo Banco, mas se o secretário-geral do PS e primeiro-ministro quiser avançar, “faça favor”, que os centristas apoiarão a proposta, disse a deputada Cecília Meireles.

A posição foi anunciada pela deputada do CDS, horas depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter sugerido que “porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal” (BdP) desde o processo de resolução em 2014, matéria que ficará de fora da auditoria já pedida pelo executivo.

“Se o Partido Socialista entende que é preciso fazer outra comissão de inquérito, [o CDS] certamente está disponível para isso e para tudo esclarecer”, afirmou.

A deputada Cecília Meireles excluiu serem os centristas a fazer a proposta de uma nova comissão de inquérito.

“É como digo: o senhor primeiro-ministro é o secretário-geral do PS. Se acha que faz sentido uma comissão de inquérito, então faça o favor de avançar com a proposta”, acrescentou, para depois dizer que o CDS “não obstaculizará” a iniciativa.

Também o  PSD anunciou ontem  que se algum partido avançar com uma comissão de inquérito sobre o Novo Banco não se oporá, mas considerou que não cabe à oposição “tomar as dores do Governo”.

“O parlamento não pode banalizar o número de comissões de inquérito, no entanto, nós no PSD nada temos a esconder sobre o processo do Novo Banco e entendemos que tudo deve ser apurado, nomeadamente desde o objeto da primeira comissão parlamentar de inquérito, ou seja, desde a resolução até hoje”, afirmou o deputado Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

BE quer apurar responsabilidades, antes de nova comissão

Já o BE quer dar prioridade ao apuramento de responsabilidades, referindo que “nunca” se opôs a nenhuma comissão de inquérito. BE diz que governo tinha obrigação de saber o que se passava no Novo Banco.

A deputada do BE Mariana Mortágua disse esta quarta-feira, 6 de março, que o partido quer primeiro “apurar responsabilidades” face aos factos já conhecidos sobre o Novo Banco e, só depois, pensar numa nova comissão de inquérito.

Para os bloquistas, não faz “muito sentido” ao partido uma comissão de inquérito “para desviar atenções e responsabilidades de processos” que o partido já tinha previsto.

“Eu olho hoje para intervenções e artigos que fizemos em 2017 e estão lá as contas, estão lá as necessidades de capital que o Banco de Portugal não viu, estão lá todas as informações que permitiriam ao Governo saber que esta venda ia ser ruinosa. E o Governo tem de responder por esta venda”, defendeu Mariana Mortágua, realçando que o Governo decidiu “dar o Novo Banco à Lone Star” sabendo o que se estava a passar.

A deputada bloquista realça aqui que o Executivo de António Costa  “sabia que estava a vender um banco com garantia de quatro mil milhões, quase, 3,9 mil milhões, sobre uma carteira de ativos tóxicos de oito mil milhões e que o mais provável era que essa garantia se viesse a realizar, com os riscos a materializarem-se no futuro”.