PS não vê “bom sinal” de vontade negocial do Governo na proposta aos parceiros sociais

O PS considerou hoje que medidas sobre IRC e IRS incluídas na proposta apresentada à Concertação Social não parecem ser “um bom sinal” de vontade do Governo em aceitar reivindicações socialistas para o Orçamento do Estado.

À agência Lusa, fonte do partido assume que “a proposta do Governo aos patrões de baixar o IRC em dois pontos percentuais e a redução das taxas de IRS em função da idade” em vésperas da reunião entre o secretário-geral do PS e o primeiro-ministro para negociação orçamental “foi recebida com estranheza” pelos socialistas.

“Não parece um bom sinal de que haja do Governo vontade de aceitar as reivindicações do PS”, considerou a mesma fonte.

Na edição do Público de hoje, o jornal refere que a direção do PS não gostou que o Governo tenha incluído o IRC e o IRS Jovem no acordo que apresentou na Concertação Social sabendo que os socialistas não aceitam essas medidas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Na mesma linha, o Expresso refere que o PS considera que a proposta entregue aos patrões e aos sindicatos é um “sinal” de que Montenegro não quer ceder nestas “linhas vermelhas”.

Esta tarde, pelas 15 horas, decorre na residência oficial do primeiro-ministro a reunião entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Depois de mais de seis meses de trocas de argumentos e de tensões entre o Governo PSD/CDS-PP e o maior partido da oposição, com rondas negociais sem estes dois protagonistas, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos sentam-se hoje à mesa de negociações, uma reunião anunciada publicamente no domingo.

À saída da reunião da Concertação Social de quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que apresentou aos parceiros sociais uma “minuta da proposta de acordo tripartido”.

No plano fiscal, segundo o documento, a proposta prevê, por exemplo, uma “redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% ara 19%.

A ministra reiterou ainda que gostava que o acordo ficasse fechado antes do prazo-limite da entrega do Orçamento de Estado, 10 de outubro, dado que há algumas medidas que para avançar terão que constar no documento.

No que toca ao salário mínimo nacional, a ministra confirmou que propôs que suba para 870 euros brutos no próximo ano. Este valor representa uma subida de 15 euros face aos 855 euros brutos que estavam previstos no acordo de rendimentos assinado pelo anterior executivo em 2022 e um aumento de 50 euros face aos 820 euros atualmente em vigor.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo propôs ainda aumentar o salário mínimo para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028. No entanto, a ministra escusou-se a confirmar essa proposta.