PS pede auditoria à gestão dos governos de Miguel Albuquerque

O PS reivindica uma auditoria da secção regional do Tribunal de Contas à gestão dos Governos de Miguel Albuquerque, de 2015 a 2024. O objetivo passa por promover a transparência na Região Autónoma da Madeira e esclarecer a população.

“Temos sido o partido que mais tem denunciado publicamente situações muito pouco transparentes da gestão de Miguel Albuquerque à frente do Governo Regional. Não vamos dar tréguas e muito menos ser cúmplices de um regime que usa o poder para promover interesses que não os do povo. Connosco não”, disse o líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo.

Os socialistas pedem uma auditoria aos contratos de prestação de serviços de valor inferior a 950.000 euros mais concretamente, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, da Secretaria Regional da Economia, Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Secretaria Regional das Finanças, Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas, celebrados com pessoas coletivas e ou singulares, incluindo os que estão sujeitos à aplicação das normas dos orçamentos regionais relativas a Encargos com contratos de aquisição de serviços.

A força partidária quer também uma auditoria às Parcerias Público-Privadas, nomeadamente às “taxas de rentabilidade e aos encargos pagos e os compromissos futuros assumidos decorrentes dos contratos de concessão de exploração e manutenção, em regime de serviço público, de exclusividade e de portagem sem cobrança da via rápida e vias expresso com as concessionárias VIALITORAL – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., e Estradas VIAEXPRESSO da Madeira, S.A.”.

Nos elementos a auditar inclui-se os acordos extrajudiciais celebrados no âmbito de processos que tenham decorrido em tribunal judicial, tribunal arbitral ou ad hoc, em que tenha sido logrado acordo entre a Região Autónoma da Madeira e empresas ou agrupamentos de empresas.

O PS pede uma auditoria a todas as autorizações de entrada de prestações acessórias pecuniárias às Sociedades de Desenvolvimento, nomeadamente, à “SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.”, à “Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.”, à “Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.” e à “Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A..

Na lista inclui-se ainda uma auditoria às autorizações de celebração de contratos-programa para atribuição de subsídios e outros apoios concedidos ao abrigo das normas orçamentais relativa a “Concessão de subsídios e outras formas de apoios”, como por exemplo às Casas do Povo.

Os socialistas querem também uma auditoria a todos os aspetos relativos à “execução dos contratos de empreitada de obras públicas, celebrados entre o Governo Regional da Madeira e entidades do sector privado, com valor superior a 750.000 euros nomeadamente à execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, aos trabalhos a mais aprovados, à revisão de preços, adiantamentos de preços, libertação de caução, bem como o exercício do poder de fiscalização do modo de execução”.

Na lista está também auditorias às contas da TIIM – Transportes Integrados e Intermodais da Madeira, StartUp Madeira, PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A., Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.R.A.M..