PS, PSD, CDS-PP e PAN aprovam décimo primeiro estado de emergência. Vai vigorar até 1 de março

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o decreto presidencial que renova o estado de emergência, por mais 15 dias, prolongando-o até 1 de março. O prolongamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. Já o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra e o Bloco de Esquerda absteve-se.

A renovação do estado de emergência vai permitir ao Governo manter o confinamento geral e as medidas decretadas para travar a pandemia de Covid-19 em Portugal, passando a autorizar a venda de livros nas grandes superfícies e a limitação de ruído para “não perturbar” trabalhadores em teletrabalho.

O decreto é, de resto, praticamente idêntico ao anterior, continuando a prever a possibilidade de serem suspensas ou limitadas as chegadas a Portugal, a mobilização de “profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro” para a prestação de cuidados de saúde, a proibição da “divulgação de saldos, promoções ou liquidações” e a proibição ou limitação das aulas presenciais.

Este é o décimo primeiro estado de emergência a ser aprovado na Assembleia da República devido à pandemia de Covid-19. O Conselho de Ministros deverá anunciar ainda tarde as medidas que vão vigorar no período definido.

Críticas ao Governo marcam debate sobre estado de emergência

No debate que antecedeu a votação do estado de emergência, o PSD acusou o Governo de António Costa estar “bem longe de conseguir cumprir com o que lhe é legitimamente exigido” e de ser o responsável por Portugal ser “o pior do mundo no combate à pandemia”. À direita, também o CDS-PP referiu que “não é altura de deitar foguetes e bater palmas”, mas de preparar o país porque “a quarta vaga está ao virar da esquina”.

O PAN, que juntamente com o PSD, CDS-PP e PS votou a favor da renovação, criticou o Executivo de António Costa por estar focado em ser o “bom aluno de Bruxelas” e por não gastar tudo aquilo que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) “permite para o apoio às famílias e à economia”. Já o PS garantiu que “votar o estado de emergência é um contrato com o país”.

O Bloco de Esquerda voltou a abster-se, depois de ter apontado o dedo ao Governo por poupar “entregando as vítimas à crise que se instala”. “Está a falhar é por isso que tem se de se fazer melhor”, sublinhou.

O PCP voltou a insistir na necessidade de haver uma maior atenção aos problemas económicos e sociais e alertou que o “recurso repetido” a medidas restritivas tem conduzido “perigosamente” à dessensibilização e relativização dos comportamentos. Também o PEV disse que continua “sem perceber qual a utilidade da declaração de estado de emergência”, a par com o Iniciativa Liberal, que se opôs a este estado de exceção desde o início. Já o Chega acusou o Governo de de “olhar para o lado” e “deixar portugueses para trás” no combate à Covid-19.