PS quer desvincular aposta nas renováveis das rendas excessivas

A confusão do conceito de energias renováveis com rendas excessivas é uma das linhas vermelhas do Partido Socialista (PS) à aprovação da versão final do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Excessivas de Energia. Os socialistas querem que o relatório final deixe claro que a aposta nas renováveis trouxe benefícios ambientais e económicos ao país e não é um “monstro elétrico”, que alegadamente rendeu milhões de euros às elétricas, pagos pelos contribuintes portugueses.

“Não aceitamos que se confunda o conceito de energias renováveis com rendas excessivas”, afirma ao Jornal Económico o deputado Hugo Costa, que coordena os trabalhos do grupo parlamentar do PS na comissão de inquérito às rendas excessivas. “O PS concorda com a aposta nas renováveis e considera que tal deve manter-se e, para isso, é preciso saber distinguir essa aposta das rendas excessivas”.

O relatório da versão preliminar da comissão de inquérito aponta para a existência de sobrecustos para o Estado no que toca à produção renovável ou em regime especial (PRE). “Após quase duas décadas do início da produção renovável em Portugal, pode concluir-se que os consumidores de eletricidade estão a pagar na fatura um sobrecusto muito significativo relativo às feed in tariff [tarifas bonificadas] das renováveis”, lê-se no relatório, elaborado pelo deputado bloquista Jorge Costa.

Para a existência desses sobrecustos são apontadas três razões: a necessidade de um mecanismo de incentivo para que fosse feito o “esforço necessário para atingir metas ambientais e de independência energética”; “as elevadas taxas de rentabilidade pagas aos promotores, que correspondem aos custos do investimento (maturação tecnológica e nível de risco) no momento da definição das tarifas” e a “inclusão nas feed in tariff de custos do domínio da política industrial”, como é o caso da criação da criação do cluster associado ao fabrico de componentes de aerogeradores, que, segundo o autor, “pela sua natureza, são típicos encargos do Estado e não dos consumidores de energia”.

“Não existe consenso sobre o peso relativo destas três componentes do sobrecusto, mas é claro que todas elas resultam de decisões políticas tomadas por vários governos, sobretudo entre 2001 e 2007”, conclui o relatório. “As altas taxas de rentabilidade no setor tiveram um forte impacto na fatura dos consumidores domésticos, sobre quem recai o sobrecusto da PRE”.

O relatório diz ainda que esse grau de rentabilidade não foi tido em conta quando, em 2013, foi atribuída uma extensão das feed in tariff  às eólicas, mediante o compromisso de estas contribuírem para a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional, através do pagamento de uma compensação.

O PS reconhece que, tendo em conta o “grau de maturidade tecnológico da época, [a aposta nas renováveis] acabou por ter influência na evolução dos valores da fatura dos consumidores domésticos”. No entanto, Hugo Costa sublinha que “a aposta nas renováveis trouxe benefícios ao país (ambientais, de criação de empregos, de redução do preço da eletricidade no mercado grossista)”. “Neste momento, pesando os prós e os contras, concluímos que as renováveis não são um ‘monstro elétrico’ como foram caracterizadas”, considera o socialista.

Hugo Costa lembra que a descarbonização e o incentivo ao uso de energias renováveis são bandeiras que o Governo assumiu, em conformidade com os desígnios da União Europeia (UE). O compromisso do Governo é de que, até 2050, Portugal emita menos 85% de dióxido de carbono e reforce a aposta em energias limpas. O Governo quer que, no próximo ano, 31% da energia consumida seja renovável e, em 2030, essa percentagem suba para 45%, o que, segundo o secretário de Estado da Energia, João Galamba, vai obrigar a uma duplicação da capacidade instalada de renováveis no país.

Artigo publicado na edição nº 1984, de 12 de abril, do Jornal Económico