PSD acusa Governo de “fraude democrática” no apoio às rendas
Governo anunciou um apoio às rendas calculado com base no rendimento coletável, mas emitiu um despacho que “contradiz” a lei, deixando muitas pessoas de fora, segundo os fiscalistas. Oposição critica o Governo e quer ouvir Medina e Marina Gonçalves na AR.
23 Junho 2023, 15h30
A polémica está instalada em torno do apoio às rendas. Ainda que tenha determinado que seria o rendimento coletável a base do cálculo do subsídio a pagar aos portugueses, o Governo emitiu um despacho interno a ditar ao Fisco que use o que, na prática, é o rendimento bruto, excluindo muitas pessoas e reduzindo o apoio a várias outras, de acordo com os fiscalistas ouvidos pelo Jornal Económico (JE).
Perante as dúvidas da legalidade destas orientações, o Ministério das Finanças admite rever a legislação, enquanto a oposição tece duras críticas e já pediu que tanto o ministro das Finanças como a ministra da Habitação prestem explicações no Parlamento.
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