O Partido Social Democrata (PSD) considera que é um dos elementos essenciais para a concretização da União Bancária é garantir depósitos a nível europeu. A bancada social-democrata defende que sem esta garantia os mercados financeiros vão continuar fragmentados e não vai ser possível garantir a todos os cidadãos o mesmo nível de confiança no setor financeiro.
No debate da proposta de lei do Governo que consagra a atribuição de um privilégio creditório à generalidade dos depósitos bancários em caso de insolvência e transpõe a diretiva europeia relativa à posição de determinados instrumentos de dívida na hierarquia de insolvência, a deputada social-democrata Inês Domingos considerou que, apesar de positivas, as medidas são ainda insuficientes para fazer face a uma situação de emergência financeira.
“A nossa preocupação centra-se em particular na garantia de depósitos europeia. Uma garantia de depósitos a nível Europeu, é, na nossa opinião, uma peça fundamental que está em falta para completar a União Bancária e reformar a União Económica Monetária”, afirmou a deputada.
Inês Domingos defendeu que “sem garantia de depósitos comum os mercados financeiros continuarão fragmentados e não é possível garantir a todos os cidadãos da União Europeia o mesmo nível de confiança no setor financeiro, em caso de choque”. O PSD considera que esta situação é “lamentável”, tendo em conta que “as restantes peças da União Bancária já foram implementadas, o que implica que a decisão de uma resolução de uma instituição financeira pode já não estar na mão dos Estados-membros, mas as consequências de uma resolução, essas sim, ficam no Estado-membro”.
A deputada do PSD relembrou ainda que “a confiança das famílias na resiliência do sistema financeiro é crucial para o bom funcionamento da economia”. “Durante a crise financeira a União Europeia desenvolveu uma série de instrumentos para serviram para reforçar essa confiança, obrigando o setor financeiro a reforçar os capitais próprios e a criar instrumentos financeiros capazes de absorver perdas e assegurando a segurança dos depósitos, para evitar as situações de corrida aos bancos”, sublinhou.
Apesar de ter sido mencionada no Eurogrupo, o PSD diz que “esta reforma fundamental voltou a ser empurrada com a barriga no último Conselho [Europeu]”. “Por isso, pedimos ao Governo que seja muito mais ativo na defesa de um mecanismo comum de garantia de depósitos para toda a União Europeia”, reiterou Inês Domingos.
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