PSD diz que “Operação Marquês” veio reforçar “descrédito da Justiça” e necessidade de reforma

O Partido Social Democrata (PSD) afirmou esta segunda-feira que a Operação Marqueês, na qual é arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, veio reforçar o “descrédito da Justiça”. O presidente do PSD, Rui Rio, recusou-se a “cavalgar” nas críticas proferidas após ser conhecida a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e voltou a defender que o país precisa de avançar rapidamente com a reforma da Justiça.

“O PSD renuncia a cavalgar o clima político que se instalou na sequência da decisão instrutória da ‘Operação Marquês’, evitando assim a demagogia e o consequente agravamento do descrédito em que a Justiça se colocou. Mas o PSD não renuncia a voltar a defender que a reforma da Justiça é a primeira das reformas que Portugal tem de fazer”, referiu, em reação à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa sobre a “Operação Marquês”, conhecida na passada sexta-feira.

Segundo Rui Rio, as “constantes violações do segredo da Justiça” e “a intoxicação da opinião pública com todo o tipo de histórias, falsas ou verdadeira”, levaram a que, neste processo e em outros, fossem “triturados na praça pública culpados e inocentes” e, acima de tudo, a Justiça, que diz ter sido descredibilizada “de forma dramática, à luz dos princípios de um Estado democrático”.

“A situação política e social, decorrente da Operação Marquês, presta-se às mais diversas intervenções de carácter demagógico e populista. A opção que a Justiça tomou ao renunciar à adequada discrição que se lhe exige e ao optar por seguir por uma investigação-espetáculo levou a que dificilmente as decisões judiciais a proferir por quem de direito não viessem a ser alvo de um escrutínio popular”, disse, em defesa de Ivo Rosa.

Na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa deixou cair todos os crimes de corrupção de que José Sócrates estava acusado pelo Ministério Público, por prescrição e falta de provas. O juiz arrasou ainda a tese do Ministério Público e considerou que o empresário Carlos Santos Silva não foi o alegado ‘testa de ferro’ de José Sócrates, como se pensava, mas sim o principal corruptor do ex-chefe do Governo.

José Sócrates vai responder em tribunal por apenas seis dos 31 crimes de que estava acusado.

“Esta não é a sentença final, mas mais uma vez nada livra o sistema judicial que não está capaz de responder em tempo útil e oportuno aos anseios de um Estado de Direito democrático”, sustentou, sublinhando que a morosidade da Justiça “não só nos mega processos mas também noutras jurisdições”. “É uma ineficácia inaceitável. Quando a Justiça não é feita em tempo útil, não é Justiça”, referiu o líder do PSD.

“Se é certo que o regime está muito doente, a Justiça é, dentro dele, o seu pior exemplo”, rematou.

“Momento de viragem”

Para Rui Rio, é chegada a altura de o poder político e judicial terem noção da sua responsabilidade, sendo essa a forma de a Operação Marquês “ficar para a História como um momento de viragem”. Algo que o líder social-democrata disse estar a suceder numa altura em que existe descrença no regime democrático.

“Se nada mudar, depois de alguma indignação teremos a habitual letargia que irá degradar o regime e reforçar movimentos extremistas”, disse Rio, realçando o efeito potenciador que a falta de confiança na justiça tem em movimentos, “designadamente de extrema-direita”. E defendeu que “a melhor forma de estancar o seu crescimento é ter a coragem de mudar o que tem de ser mudado”, em vez de procurar a sua ilegalização, como a candidata presidencial Ana Gomes defendeu na queixa contra o Chega que entregou à Procuradoria-Geral da República.

Sem poupar críticas à “marca mais relevante do PS na Justiça”, a qual considera ser a “permanente preocupação em servir as corporações” – referiu, a esse propósito, os aumentos salariais aos magistrados que em alguns casos superam a remuneração do Presidente da República – e a “subjugação à lengalenga corporativa e populista” de que o Conselho Superior do Ministério Público deverá continuar a ter uma maioria de magistrados “para evitar a sua politização”, Rui Rio criticou o “receio de afrontar interesses corporativos e poderes fácticos”.