PSD quer que relatório de contas do SIRESP de 2019 seja tornado público

A SIRESP S.A passou para as mãos do Estado em junho do ano passado, depois de o Governo ter concretizado a compra das posições da Altice Portugal e da Motorola na empresa por sete milhões de euros.

O Partido Social Democrata (PSD) quer que seja tornado público o último relatório de contas da SIRESP S.A, empresa do Estado que controla o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Os social-democratas consideram que, um ano depois de o Estado ter assumido o controlo a 100% do capital do sistema de emergência, justifica-se “plenamente” ter conhecimento da atividade que foi desenvolvida pelo SIRESP em 2019.

“Após um ano da entrada em vigor da reforma da estrutura institucional e organizativa do SIRESP, assente na transferência integral das funções relacionadas com a sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação para a esfera pública (…) justifica-se plenamente ter conhecimento da atividade desenvolvida pela SIRESP SA no ano de 2019”, lê-se num requerimento entregue pelo PSD esta segunda-feira na Assembleia da República.

No documento, a bancada social-democrata sublinha que o SIRESP “envolve interesses essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos” e é essencial “para assegurar o funcionamento eficaz dos sistemas de segurança pública e proteção civil”.

“A indispensabilidade do SIRESP para assegurar o funcionamento eficaz dos sistemas de segurança pública e proteção civil, bem como a imprescindibilidade do funcionamento eficiente deste sistema tem vindo a ser demonstrada ao longo de mais de uma década de funcionamento na atividade diária permanente de organismos essenciais do Estado”, sublinha o grupo parlamentar do PSD.

A SIRESP S.A passou a 100% para as mãos do Estado em junho do ano passado, depois de o Governo ter concretizado a compra das posições da Altice Portugal e da Motorola na empresa por sete milhões de euros.

As comunicações do sistema de comunicações SIRESP continuam a ser asseguradas, contudo, pela Altice Portugal e pela Motorola devido à então parceria público-privada (PPP) firmada com o Estado em 2006. Com a passagem da SIRESP S.A para o Estado, a PPP deu lugar a um contrato de prestação de serviços que cessa vigência no dia 30 de junho de 2021.

O Estado paga 2,6 milhões de euros anualmente à Altice Portugal pelas comunicações do SIRESP, segundo revelou o grupo de trabalho criado pelo Governo,  em junho de 2019, numa audição parlamentar sobre o futuro da rede de emergência nacional.

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