PSD quer reforçar apoio à mobilidade para corrigir “injustiça” criada pelos passes sociais

O Partido Social Democrata (PSD) recomenda ao Governo que adote com urgência políticas de equilíbrio e de coesão territorial, no que toca à mobilidade, para reduzir a “injustiça” criada pelos passes sociais. Os sociais-democratas querem que o Governo reduza as taxas das ex-SCUT e os bilhetes dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades, de forma a aumentar a oferta nas regiões mais desfavorecidas e sem cobertura de rede de transportes públicos.

O PSD considera que a redução dos passes sociais “não foi desenhada para devolver rendimentos a título indireto”, mas sim para “promover a mobilidade e atingir valiosos propósitos ambientais”. O partido considera ainda que a medida  é “curta e insuficiente”, por não se estender às populações dos territórios de baixa densidade e às zonas que registam movimentos pendulares de menor frequência.

“Trata-se de uma ação que sendo suportada por todos os portugueses a partir do OE, através do Fundo Ambiental, não só não beneficia todos, como tem um âmbito de aplicação territorial profundamente desigual”, lê-se no projeto de resolução apresentada esta quinta-feira pelo PSD no Parlamento.

Os sociais-democratas considera que a redução tarifária “mais não é do que uma subsidiação do transporte público – não obstante não ter sido acompanhada da realização prévia de investimento público na melhoria da qualidade da rede de transportes de modo a adequá-la às necessidades”, apesar de ser “claramente positiva” para parte da população das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

Tendo em conta “a injustiça que a medida comporta”, o PSD pede ao Governo o aperfeiçoamento da medida, “conferindo-lhe o cariz tendencialmente universal que manifestamente não tem”.

A proposta do PSD é que o Governo reduza em 50% as taxas das Ex-SCUT’s e de outras auto-estradas “em que deva aplicar-se idêntico princípio”, para todos os veículos a combustão e de 75% para veículos totalmente elétricos. Os sociais-democratas recomenda ainda uma redução de 50% no preço dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades que não estejam abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução tarifária nos Transportes Públicos (PART), aprovado no início do ano.

O PSD recomenda também que ao Governo que garanta e incentive “a aplicação do regime do “transporte a pedido ou flexível”, financiando adequadamente as entidades com competência para a sua implementação, sobretudo nas regiões mais desfavorecidas e sem cobertura de rede de transportes públicos, proporcionando oferta em áreas ou períodos em que a mesma não exista ou seja deficitária”.

Os passes sociais entraram em vigor no início de abril, para incentivar o uso dos transportes públicos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. O Governo prevê que a medida traga, em alguns casos, uma poupança mensal superior a 100 euros para os utilizadores.