PSD vai rever regulamento interno para evitar “falta de rigor e falta de transparência”

O grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) vai rever, em janeiro, o regulamento interno para evitar a “falta de rigor e falta de transparência” dos deputados. O líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão, considera que o “rigor” tem de ser a palavra de ordem no Parlamento e avança que o novo regulamento deverá incluir sanções.

“A exigência é grande e o rigor tem de ser a palavra central do exercício das funções de deputado”, anunciou Fernando Negrão, no final de uma reunião do PSD que tinha na agenda a discussão dos recentes casos de falsas presenças em plenário e votações de elementos do partido. “Os atropelos à falta de rigor e falta de transparência têm de ser objeto de sanção”, sublinhou.

Fernando Negrão chegou a apresentar uma proposta em relação à forma como deveriam ser sancionadas as faltas injustificadas dos deputados. No entanto, o líder parlamentar do PSD entendeu que é necessário clarificar a medida e decidiu adiar essa discussão para janeiro. Até lá, Fernando Negrão anunciou que a direção da bancada irá recolher contributos dos deputados e só depois será definido o novo regulamento interno da bancada do PSD.

Esta revisão do regulamento interno do PSD surge pouco tempo depois de a bancada laranja ter estado debaixo de fogo devido devido às “presenças fantasma” de vários deputados em plenários e comissões. O primeiro caso a ser conhecido foi o do secretário-geral do PSD, que embora não tenha estado presente em duas das sessões plenárias da Assembleia da República, em outubro, não lhe foi marcada qualquer falta. A deputada Emília Cerqueira veio depois afirmar que tinha marcado presença ao secretário-geral.

Depois deste caso, tornaram-se conhecidos outros, também dentro do partido. Em 2017, os deputados José Matos Rosa, que na altura desempenhava também as funções de secretário-geral do PSD e Duarte Marques também terão participado no mesmo esquema de presenças, sem que nunca tivessem entrado no Parlamento.

Também o anterior secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte, constava dos registos dos deputados que terão votado o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), quando, na verdade, estava ausente do plenário. O escândalo levou a deputada social-democrata Maria das Mercês Borges a demitir-se dos cargos que ocupava no grupo parlamentar, mantendo-se como deputada.