Psicólogos recomendam ao Governo que integre educação sexual e saúde mental nas aprendizagens essenciais

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) recomenda a integração explícita da educação sexual e da saúde mental no currículo escolar, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo e com conteúdos e ações estratégicas adaptadas às diferentes idades.

Num parecer entregue ao Governo, esta terça-feira, no âmbito da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a Ordem defende ser “essencial garantir que a educação sexual está acessível a todas as crianças e jovens (sem assimetrias de acesso aos conteúdos e desigualdades entre escolas e entre alunos), desde os primeiros anos de escolaridade”.

A evidência científica demonstra que programas eficazes de educação sexual exigem “abordagens explícitas, estruturadas, continuadas e baseadas em evidência, que abordem não só aspetos relacionais, mas também informação científica sobre anatomia, fisiologia, diversidade sexual e de género, métodos contracetivos, prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, consentimento, violência sexual, entre outros”.

Na proposta do Governo que se encontra em consulta pública, “a referência à sexualidade nos currículos é restrita, limitada e tecnicamente imprecisa”, segundo a Ordem. Termos como “intimidade e privacidade” e “consentimento” surgem brevemente mencionados no 2º e 3º ciclo do ensino básico, mas de forma genérica e descontextualizada, sem referência direta à educação sexual como componente estruturante da Saúde e da cidadania.  A própria ausência do termo “sexualidade”, por si, retira visibilidade e intencionalidade pedagógica à educação sexual.

Assumindo que a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania deve ser uma ferramenta de promoção da igualdade, da saúde e dos direitos humanos – e não uma oportunidade perdida de resposta aos desafios que crianças e jovens enfrentam no seu crescimento, a Ordem dos Psicólogos Portugueses apresenta ao Ministério da Educação um conjunto propostas concretas. A saber:

· «Integrar, em todos os níveis de ensino, conteúdos explícitos de educação sexual, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo, com objetivos (conforme os preconizados na lei em vigor) e ações estratégicas adaptadas às diferentes idades.

· Integrar, em todos os níveis de ensino, conteúdos de promoção da Literacia em Saúde Mental e de desenvolvimento, estruturado e progressivo, de competências socioemocionais, com ações estratégicas adaptadas às diferentes idades.

· Assegurar, na dimensão pluralismo e diversidade cultural e em todos os níveis de ensino, que a diversidade sexual e de género é tratada como expressão legítima da experiência humana, contribuindo para contextos educativos inclusivos e respeitadores dos Direitos Humanos.

· Integrar, na dimensão pluralismo e diversidade cultural e em todos os níveis de ensino, abordagens, adaptadas às diferentes idades, das questões da igualdade e não-discriminação.

· Reconhecer, de forma explícita, o papel dos Psicólogos enquanto parceiros estratégicos na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, nomeadamente na integração da educação sexual nos currículos escolares e na promoção de ações de Literacia em Saúde, consultoria ou articulação com outros serviços ou profissionais.»