Quer vender ou arrendar um imóvel? Evite coima até 3740€ com o Certificado Energético
O Certificado Energético passou a ser obrigatório por lei, desde dezembro de 2013, para todos os edifícios, novos ou antigos, a partir do momento em que são colocados à venda ou para arrendamento. Como tal, e especialmente se vai comprar casa, é importante que fique a conhecer tudo sobre este documento.
O que é o Certificado Energético?
O Certificado Energético é um documento obrigatório que visa avaliar a eficácia energética de um imóvel. Esta eficácia pode variar entre “A+”, que representa o desempenho energético mais elevado e, assim, uma maior poupança, e “F”, o que significa que a habitação tem pouca eficiência energética.
Cada edifício, seja novo ou antigo, que seja colocado à venda ou para arrendamento pelos proprietários ou mediadores imobiliários, necessita deste documento. A certificação energética é realizada por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE).
Para além da avaliação energética da habitação, o Certificado Energético inclui ainda informações relativas à climatização e às águas quentes sanitárias, bem como deve indicar medidas de redução do consumo energético. Algumas destas medidas podem ser, por exemplo, o reforço do isolamento da casa ou a instalação de janelas com vidros duplos.
A classe energética é determinada por vários fatores, nomeadamente:
- Ano de construção;
- Localização;
- Tipo de habitação: prédio ou moradia;
- Área da habitação;
- Constituição das envolventes, isto é, das paredes, coberturas e pavimentos;
- Equipamentos de climatização, nomeadamente para ventilação, arrefecimento e aquecimento;
- Equipamentos associados à produção de águas quentes sanitárias.
Quando é necessário pedir este documento?
O Certificado Energético é obrigatório em sete situações específicas:
- Para todos os edifícios novos;
- Edifícios cuja reabilitação seja equivalente a 25% do seu valor;
- Edifícios de serviços ou comércio que detenham uma área interior útil igual ou superior a 1.000 m2;
- Edifícios que alberguem supermercados, hipermercados, centros comerciais ou piscinas abertas, cuja área interior útil seja igual ou superior a 500 m2;
- Edifícios que sejam propriedade do Estado, ocupados por uma entidade pública e que sejam frequentados por cidadãos, com uma área interior útil superior a 500 m2;
- Imóveis que sejam colocados no mercado para venda ou arrendamento, sendo que o proprietário deve solicitar este documento;
- Nos casos de permuta, trespasse ou de um contrato de pessoa a nomear.
No entanto, é preciso saber que não é necessário solicitar um Certificado Energético de cada vez que se transaciona ou arrenda uma casa. Ou seja, o proprietário não precisa de pedir este documento novamente e pode utilizar o atual sempre que for necessário, desde que esteja válido.
Como fazer o pedido?
Em primeiro lugar, deve procurar por peritos qualificados na sua zona de residência. A ADENE disponibiliza uma Bolsa de Peritos Qualificados no seu site. Ou, em alternativa, há sites que agregam vários peritos em Certificados Energéticos. Deverá comparar os valores cobrados e outros aspetos que são propostos por cada profissional.
Depois, deverá reunir a seguinte documentação:
- Cópia da planta do imóvel;
- Caderneta Predial Urbana;
- Ficha Técnica da Habitação;
- Certidão de registo do imóvel na Conservatória.
O passo seguinte passa pela visita do profissional ao imóvel para proceder ao levantamento de dados. Posteriormente, o perito irá introduzir os dados recolhidos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
Se quiser, tem o direito de pedir para consultar uma versão prévia antes da emissão do Certificado Energético. Note que este documento pode demorar dois a três dias a obter.
Quanto custa um Certificado Energético?
Este documento assume um custo variável consoante as características do imóvel, como pode constatar na tabela seguinte:
| Características | Tipologia T0-T1 | Tipologia ≥ T6 | Área útil até 250 m2 | Área útil ≥ 5.000 m2 |
|---|---|---|---|---|
| Imóveis de particulares | 28€ + IVA | 65€ + IVA | Não aplicável | Não aplicável |
| Edifícios de comércio e serviços | Não aplicável | Não aplicável | 135€ + IVA | 950€ + IVA |
Para além destes valores, deve considerar ainda o montante que terá de pagar ao perito qualificado. Como estes valores não estão propriamente tabelados, o custo pode oscilar consideravelmente, daí ser tão importante pedir vários orçamentos antes de escolher um perito.
É possível ter isenção no pagamento do Certificado Energético, caso reúna as seguintes três condições: o documento original esteja dentro da validade, tenham sido implementadas as recomendações de melhoria de eficiência energética e, após a implementação, a habitação obtenha uma classificação de, no mínimo, B-.
Que preocupações legais deve ter?
Antes de mais, é importante estar ciente de que o Certificado Energético não é vitalício. Assim, para edifícios de habitação e para pequenos edifícios de comércio e serviços, a validade é de 10 anos. Caso se tratem de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo de validade é reduzido para oito anos.
Se não cumprir com estes prazos, poderá estar sujeito a pagar uma multa ao Estado. Para além disso, é também obrigatório por lei ter este documento em dia, quando publicitar o imóvel para venda ou arrendamento.
Para particulares, a coima varia entre os 250 euros e os 3.740 euros. Para empresas, o valor por incumprimento varia entre os 2.500 euros e os 44.890 euros.
Seja amigo do ambiente, invista na sua casa
O Certificado Energético é também uma forma de levar as pessoas a serem mais ecológicas. Por um lado, ajuda o ambiente e, por outro, consegue poupar bastante nas faturas mensais de energia.
Quanto melhor for a avaliação energética da casa, à partida mais elevado será o seu preço. No entanto, uma maior poupança energética significa uma redução de custos significativa, acabando por se traduzir num bom investimento futuro.
Isto significa que, caso o seu Certificado Energético tenha recomendações – que são apenas isso, não sendo obrigatórias de implementar – talvez seja melhor investir algum dinheiro para melhorar a sua habitação.
A verdade é que, no mercado imobiliário, ter um Certificado Energético com as classes A e A+ poderá permitir um acréscimo de 10%, em média, no valor da sua casa. Outras vantagens passam pelos benefícios fiscais no IMI e IMT, bem como no acesso a financiamentos para a realização de obras com condições mais competitivas.
