Recuperação do tempo de serviço a arrancar já em 2024 agrada a professores que querem rapidez no processo

O Governo, na pessoa do ministro da Educação Ciência e Inovação, apresentou esta quinta-feira aos sindicatos a proposta para a recuperação do tempo de serviço dos professores à razão de 20% ao ano, com início já a 1 de setembro de 2024. Falta agora negociar todos os detalhes da concretização da medida.

No final, desta primeira ronda negocial com as 12 estruturas sindicais que representam os professores, Fernando Alexandre foi mais além, admitindo disponibilidade para fazer “alguns ajustamentos” à proposta.

“No sentido de evitar situações de desigualdade entre professores, é ainda explicitado que a recuperação à razão de 20% ao ano se aplica ao tempo congelado de cada docente, reconhecendo que nem todos estão na mesma situação”, adianta o Ministério da Educação em comunicado.

O comunicado do Ministério da Educação salienta o “esforço orçamental significativo”, mas “responsável” da proposta do Governo, que reflete “a importância” que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente”.

O comunicado refere ainda que o Ministério está a preparar outras medidas para “valorizar a carreira dos professores e melhorar as condições de ensino e de aprendizagem na escola pública”, incluindo “medidas excecionais para ultrapassar dificuldades de recrutamento no próximo ano letivo” e desenvolver a paz às escolas.

No essencial, a proposta do Governo cumpre as principais pretensões de todos os sindicatos: recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias em falta durante a Legislatura e iniciar essa recuperação já em 2024. No entanto, a maior parte das estruturas sindicais defende uma recuperação mais rápida, como o Jornal Económico escreve hoje.

As reações não se fizeram esperar. Aliás, foi Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, primeira estrutura sindical a reunir com a equipa ministerial a avançar aos jornalistas as linhas gerais da proposta que lhe fora apresentada.

Já esta tarde, em comunicado, a FENPROF refere que “o projeto do Ministério prevê a revogação do Decreto-Lei 74/2023, de 25 de agosto, o que, a concretizar-se, significa que: Os docentes que tinham garantido o direito a vaga adicional ou supranumerária, perderão esse direito. E os docentes que iriam recuperar o tempo de serviço perdido em lista de espera para progressão ao 5.º e/ou ao 7.º escalão já não o recuperarão e, se já o recuperaram, vê-lo-ão descontado nos 6 anos, 6 meses e 23 dias que se mantêm congelados”.

Ou seja, neste processo de devolução do tempo de serviço será descontado o tempo que já foi recuperado por via de outros mecanismos de compensação aprovados pelo anterior Governo, como o conhecido por “acelerador de carreiras”. Para a FENPROF isto é  “a supressão de um direito já adquirido”, logo “inaceitável”.