Reforço dos direitos das pessoas com endometriose volta a discussão no parlamento

O reforço das medidas de apoio para quem tem endometriose, uma doença crónica que afeta cerca de 10% na população em idade reprodutiva, é levado a discussão no Parlamento esta quinta-feira.

Direcionada para o reforço dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose, a proposta entregue pelo Bloco de Esquerda (BE) promove um maior acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e propõe a criação de um regime de falta justificada ao trabalho e às aulas até três dias consecutivos por mês, no caso de dores incapacitantes provocadas pela doença.

O tema é devolvido aos parlamentares mais de um ano depois da discussão da Petição Pública que pedia a implementação de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose.

O partido pede, com a referida iniciativa legislativa e debate potestativo, a instituição de normas e procedimentos para um diagnóstico atempado, a comparticipação de medicamentos prescritos para a endometriose e para a adenomiose, a possibilidade de preservação da fertilidade com o SNS a garantir a colheita e armazenamento de ovócitos e, ainda, o direito de faltar justificadamente ao trabalho e/ou às aulas até três dias consecutivos por cada mês de prestação de trabalho.

No âmbito do diagnóstico da doença, a proposta de lei prevê a elaboração pela Direção-Geral da Saúde, em 90 dias, as normas e orientações técnicas a implementar em todas as unidades de saúde.

A fundadora e presidente da Associação MulherEndo, Susana Fonseca, insiste na necessidade de se garantir um “acompanhamento digno no SNS”, recordando que “os vários projetos de resolução e de lei, que foram então apresentados, foram votados favoravelmente pela grande maioria dos partidos, com exceção da então maioria parlamentar do grupo socialista”.

“Estamos num novo ano, com um novo governo e desta vez não há qualquer desculpa para que este projeto lei não seja aprovado e as restantes medidas fiquem na gaveta”, diz a mesma responsável, citada num comunicado emitido em vésperas do debate potestativo.

De acordo com a Pordata, a estimativa de diagnósticos em Portugal ascende a 542 mil casos.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou, no final de setembro, um projeto de resolução no qual pede ao Governo que reforce o apoio às mulheres com diagnóstico de endometriose no SNS, garantindo o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo, bem como a comparticipação de medicamentos e o estabelecimento de centros especializados.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a endometriose afeta globalmente cerca 190 milhões das pessoas em idade reprodutiva. É uma doença crónica caracterizada pela presença de tecido endometrial, associada a dores graves e com implicações significativas a nível social, de saúde pública e económico, podendo diminuir a qualidade de vida devido a dores debilitantes e impeditivas de ir trabalhar ou estudar, fadiga, depressão, ansiedade e infertilidade.