Regiões Autónomas e autarquias terão mais verbas

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê a transferência de mais 36 milhões para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores face ao ano anterior.
Em 2025 o Orçamento alocava 599 milhões de euros para a Madeira e Açores, com 319,3 milhões a irem da direção açoriana e 279,8 milhões a se moverem para terras madeirenses.
Do montante total transferido para os dois arquipélagos 405,8 milhões de euros tiveram origem em transferências orçamentais e 193,2 milhões de euros no Fundo de Coesão.
Para 2026 as transferências para Madeira e Açores devem atingir os 635,4 milhões de euros, com 341,1 milhões a terem como destino o território açoriano e 294,3 milhões de euros a irem para terras madeirenses.
Do montante total transferido para os dois arquipélagos 434,4 milhões de euros tiveram origem em transferências orçamentais e 201 milhões de euros no Fundo de Coesão.
A proposta de Orçamento permite que o Governo conceda garantias pelo Estado até ao limite máximo, em termos de fluxos líquidos anuais, de 4.5 mil milhões de euros.
“Em acréscimo ao limite fixado, o Governo fica autorizado a conceder garantias pessoais, com caráter excecional, aos financiamentos a contrair por cada uma das regiões autónomas”, diz o documento. Para o efeito é aplicada a Lei n.º 112/97, de 16 de setembro, com as “necessárias adaptações”, tendo em conta a finalidade das garantias a prestar no âmbito da estratégia de gestão da dívida de cada uma das regiões autónomas e nos termos das disposições relativas ao limite à dívida regional, ao refinanciamento das suas dívidas, “até ao limite de valor máximo equivalente a 10% da dívida total de cada uma das regiões autónomas referente” ao ano de 2024.

Administração Local recebe 5,3 mil milhões de euros
O Orçamento prevê também transferências de 5.386 milhões de euros para a Administração Local em 2026 estimando-se que estas atinjam um excedente de 797,4 milhões de euros.
Ao nível de despesas com transferência correntes e de capital da Administração Central a proposta de OE2026 vai transferir em 2026, no âmbito da Lei das Finanças Locais um valor de 3.930,7 milhões de euros, acima dos 3.901,1 milhões de euros estimados para 2025.
Está ainda previsto 1.455,3 milhões de euros, em 2026, no âmbito do Fundo para o Financiamento da Descentralização, um valor que fica acima dos 1.405,4 milhões de euros estimados para 2025.
O OE estima para 2025 um excedente de 626,7 milhões de euros, ficando abaixo do excedente de 993,6 milhões de euros de 2024. Em 2026 estima-se um excedente de 797,4 milhões de euros.

Administração Local terá de reduzir pagamentos em atraso
A proposta de Orçamento do Estado, para 2026, diz ainda no respeitante à administração local, no capítulo sobre redução dos pagamentos em atraso, que até ao final de 2026, as entidades incluídas no subsetor da administração local “reduzem, no mínimo, 10 % dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias registados na plataforma eletrónica de recolha de informação da DGAL à data de setembro de 2025, para além da redução” já prevista no Programa de Apoio à Economia Local.