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Regulador de segurança online australiano processa rede social ‘X’

A rede social de Elon Musk está a ser processada na Austrália, por não cumprir o aviso de transparência sobre as ações que a plataforma tem em curso para combater o material de exploração sexual infantil online.
21 Dezembro 2023, 13h31

A rede social ‘X’, antigo Twitter, está a ser processada pelo comissário de ‘eSafety’ da Austrália, por alegada falta de transparência por parte da rede social. O regulador acusa a plataforma de não fornecer informações sobre a forma como está a combater o material de exploração sexual infantil online, segundo o jornal ‘The Guardian’.

A eSafety, um regulador independente australiano para a segurança online, acusa a rede social de não cumprir o aviso legal, que foi emitido em fevereiro, e que solicitava informações à empresa sobre como como esta estava a “responder às expectativas básicas de segurança online em relação à exploração sexual infantil e material de abuso”, revela um porta-voz do regulador.

“Especificamente, a eSafety alega que a X Corp. não preparou um relatório da maneira e forma especificadas, porque não respondeu ou não respondeu de forma verdadeira e precisa a certas perguntas do aviso”, sublinhou o porta-voz da eSafety.

Em setembro, este regulador multou a rede social em 610.500 dólares australianos (cerca de 376 mil euros) por falhar o cumprimento do aviso de transparência. Segundo o regulador, a rede social de Elon Musk não pagou a multa e solicitou uma revisão judicial da notificação legal e da multa.

A comissária da eSafety, Julie Inman Grant, afirmou que a proliferação da exploração sexual infantil online era um problema crescente na Austrália, sendo que as empresas de tecnologia têm uma responsabilidade moral de proteger as crianças da exploração e do abuso sexual.

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