Reino Unido: Orçamento para 2024 acaba com regime de residentes não-habituais
O governo britânico anunciou esta quarta-feira o fim do regime de residentes não-habituais no país, uma modalidade que permitia a pessoas sem domicílio permanente pagar impostos apenas sobre o rendimento gerado no Reino Unido, além de mexidas nas taxas associadas ao sistema de segurança social britânico e noutros impostos.
O ministro das Finanças britânico, Jeremy Hunt, havia marcado para esta quarta-feira o anúncio dos traços gerais do orçamento para 2024, com o Partido Conservador pressionado por uma economia repleta de dificuldades e falhas visíveis em vários serviços públicos. O destaque vai para o fim do regime dos residentes não-habituais, uma exceção fiscal que permitia a trabalhadores sem domicílio permanente no país pagar impostos apenas sobre os rendimentos britânicos, isentando o resto.
A mulher do atual primeiro-ministro Rishi Sunak invocou esta mesma legislação para justificar o não pagamento de impostos sobre os dividendos recebidos da gigante tecnológica indiana Infosys, fundada pelo seu pai, o bilionário N. R. Narayana Murthy.
Esta era uma das principais reivindicações do Partido Trabalhista, para quem os conservadores têm vindo a perder terreno nas últimas semanas, sendo expectável que percam mesmo o governo nas eleições deste ano.
No entanto, as alterações não ficam por aqui. Jeremy Hunt anunciou também uma redução de dois cêntimos nas taxas de retenção do sistema de segurança social britânico, isto depois de já ter sido decretada uma redução de igual magnitude em novembro. A taxa ficará assim em 8%.
No lado dos impostos sobre o património, a taxa mais alta no imposto associado a ganhos com propriedades desce de 28% para 24%, enquanto a isenção para investimentos em ativos britânicos aumenta cinco mil libras. Há ainda a introdução de um imposto sobre os vaporizadores de tabaco e produtos associados, mas a subida do tributo associado a bebidas alcoólicas planeada para agosto foi adiada para fevereiro do próximo ano.
O governo de Londres atualizou ainda em alta as suas projeções para o crescimento, apontando agora a 0,8% este ano e a 1,9% no próximo, uma subida de 0,5 pontos percentuais em relação às projeções lançadas no outono.
