Renovação das autorizações de residência passam a poder ser feitas online

Esta é uma das medidas que o SEF vai colocar em prática para acelerar os processos em atraso devido à pandemia da Covid-19.

Os pedidos de renovação de autorização de residência passam a poder ser feitos online, anunciou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A implementação de um “procedimento simplificado dos pedidos de concessão e renovação de autorizações de residência” vai permitir “reduzir substancialmente, os tempos de atendimento nos balcões do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para cerca de 250 mil cidadãos estrangeiros”.

Esta medida “prevê mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária, adotando medidas excecionais e temporárias que permitem uma recuperação das pendências e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, competência reservada do SEF”.

“Para decisão dos pedidos pendentes de renovação de autorizações de residência, o cidadão não necessitará, sequer, de deslocar-se a um balcão de atendimento, bastando, para tal, fazer o pedido no Portal do SEF”, segundo comunicado hoje divulgado.

Depois, o SEF “fará todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento, pelo requerente, das suas obrigações fiscais e perante a segurança social. Depois de pagas as taxas, o cidadão receberá a Autorização de Residência na sua morada fiscal”.

Em relação aos pedidos de concessão de autorização de residência com dispensa de visto, os cidadãos também não vão precisar de se submeter a nova prova documental, “bastando para o efeito os documentos apresentados conjuntamente com o pedido de dispensa de visto (manifestação de interesse), independentemente do seu prazo de validade, desde que válidos na data da apresentação. Com esta medida, prevê-se um ganho substancial nos tempos de atendimento ao balcão, que deverão passar dos 40 para os 15 minutos”.

O SEF também vai isentar do pagamento de taxas os “títulos a emitir na sequência de decisões dos pedidos que se enquadrem no âmbito do presente despacho e que respeitem a menores”.

Ler mais

Recomendadas

Aeroporto de Beja “tem de ser aproveitado e valorizado”, garante ministra

Ana Abrunhosa falou ainda à “Antena 1” e “Negócios nos descontos nas ex-SCUT do interior do país, descartando avançar com uma data para avançarem, depois de ter dito no parlamento que medida entraria em vigor no terceiro trimestre. “Está a ser finalizada e oportunamente será comunicada”, diz.

Itália revê em alta projeções macroeconómicas e antecipa queda de 9% do PIB em 2020

O mesmo acontece em relação ao aumento da dívida pública para números entre os 158 e 159% do Produto Interno Bruto, depois de ter sido antecipado um cenário de 155,7% no início do segundo trimestre deste ano, por parte do governo transalpino.

Indústrias conserveiras ibéricas unem esforços para defender setor a nível europeu

A ANICP e a Anfaco-CEcopesca defendem que os acordos de comércio livre bilateriais da Europa com países terceiros, devem ter em consideração, não apenas a especificidade da indústria e a sua importância para as comunidades locais, como a concorrência desleal feita alguns destes países.
Comentários