Respostas Rápidas. Apoio de 30 euros às famílias mais vulneráveis: quem recebe e como funciona?

Governo anunciou um apoio de 30 euros por mês para as famílias mais vulneráveis e um aumento do abono. De acordo com a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. A primeira prestação será paga em abril. Montante disponibilizado para a concretização das duas medidas representa 583 milhões de euros do Orçamento do Estado. Saiba quem vai ter direito a estes apoios e como se vai processar.

Quem vai receber o apoio de 30 euros?

A medida é destinada às famílias mais pobres passam a receber um novo apoio de 30 euros mensais para fazer face ao aumento do custo de vida. Os primeiros 90 euros, referentes ao primeiro trimestre do ano, são pagos em abril. Paralelamente, o Governo decidiu ainda dar um apoio adicional por criança ou jovem que beneficie de abono de família, “calculado de forma igual para todos”. Na prática, trata-se de uma majoração de 15 euros mensais, também pago trimestralmente.

Quais são as condições de acesso ao apoio mensal?

O Governo decidiu manter as condições de acesso de apoios anteriores. Estão, assim, abrangidos os agregados que incluam, pelo menos, um beneficiário de:

–  tarifa social de energia;

–  complemento solidário para idosos;

– rendimento social de inserção;

– complemento da prestação social de inclusão;

– pensão social de velhice;

– pensão social de invalidez;

– subsídio social de desemprego;

– abono de família até ao segundo escalão.

Qual é valor do apoio?

Cada agregado elegível tem direito a 30 euros mensais, que são pagos trimestralmente (360 euros anuais). As famílias com crianças até ao quarto escalão do abono de família recebem ainda um complemento extraordinário de 15 euros mensais por cada criança, que também serão pagos a um ritmo trimestral (180 euros por ano).

No total, disse Ana Mendes Godinho, um casal com dois filhos abrangido por estas medidas terá um apoio de 720 euros este ano.

Quando é feito o pagamento do apoio?

A cada trimestre será pago uma prestação de 90 euros. O apoio para os agregados referente aos primeiros três meses do ano é pago em abril, sendo os pagamentos referentes aos trimestres pagos nos meses de junho, agosto e novembro, cada trimestre será pago uma prestação de 90 euros.

Já o complemento extraordinário de 15 euros mensais para crianças até ao 4.º escalão do abono de família é pago a partir de maio, juntamente com o abono. Os pagamentos seguintes ocorrem em junho, agosto e novembro.

Como é processado o pagamento do apoio?

Os apoios são pagos pela Segurança Social e exclusivamente através de transferência bancária. O Governo aconselha, por isso, que as famílias atualizem os seus dados bancários junto da Segurança Social. A atualização pode ser feita através da internet, no portal Segurança Social Direta.

Quantas pessoas abrange as medidas?

De acordo com o Governo, apoia três milhões de pessoas e será aplicada durante todo o ano, sendo paga trimestralmente (90 euros a cada trimestre, 360 anuais). No caso de uma família com dois filhos, o valor a receber por trimestre será de 135 euros, subindo para 720 euros anuais. Já o abono de família extraordinário servirá 1,1 milhões de crianças, sendo que a primeira prestação chega em maio.

Quanto custam estas medidas?

No total, este apoio às famílias mais vulneráveis terá um custo de 580 milhões de euros.