Respostas Rápidas. Do IVA zero, apoio às famílias e aumentos na Função Pública. O que foi anunciado pelo Governo

O Ministro das Finanças, Fernando Medina, a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentaram esta sexta-feira, em conferência de imprensa, um conjunto de medidas para mitigar o aumento do custo de vida.

Dos apoios às famílias mais vulneráveis à intenção de baixar para 0% o IVA dos produtos essenciais passando pelos aumentos adicionais à Função Pública, conheça em detalhe o que foi apresentado esta sexta-feira pelo Governo.

Que apoios às famílias vulneráveis?

O Governo aprovou um novo conjunto de medidas que abrangem as famílias mais vulneráveis para fazer face ao aumento do custo de vida, que prevê a atribuição de 30 euros por mês por núcleo familiar, bem como 15 euros por criança, ambos a serem pagos trimestralmente, anunciou ao final da manhã Fernando Medina.

“Vamos dar um passo mais longo e mais profundo relativamente às famílias mais vulneráveis, que têm vindo a ser apoiadas ao longo de 2022, e que beneficiam agora de um novo apoio que será pago ao longo do ano de 2023 numa base regular, previsível, estável, de 30 euros por mês, apoio que se alarga a todas as famílias que têm filhos até ao quarto escalão do abono de família”, disse o ministro das Finanças numa conferência de imprensa conjunta com Mariana Vieira da Silva e Ana Mendes Godinho, que dão a conhecer esta sexta-feira um novo pacote de medidas que o Executivo de António Costa aprovou para mitigar o aumento do custo de vida da população em Portugal.

De acordo com a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o cheque deverá abranger 1 milhão e 70 mil famílias, pedindo à população que atualize o IBAN na Segurança Social Direta para que o apoio seja pago, dado que será feito “exclusivamente por transferência”.

No que diz respeito ao apoio de 15 euros por criança, cujo primeiro pagamento será feito em maio juntamente com o abono de família, está em causa um universo de um milhão e 100 mil crianças.

O montante disponibilizado para a concretização das medidas representa 583 milhões de euros do Orçamento do Estado.

IVA dos bens alimentares a 0%. Como vai ser implementado?

O ministro das Finanças anunciou também esta sexta-feira que o IVA aplicado aos bens alimentares essenciais vai passar a ser 0%, estando em curso negociações com o sector da distribuição e com o sector da produção para garantir que este alívio fiscal tem tradução efetiva nos preços ao consumidor. Esta redução custará 410 milhões de euros aos cofres do Estado e estará em vigor entre abril e outubro, isto é, durante seis meses.

“Estamos a trabalhar num acordo com os sectores da produção alimentar e distribuição alimentar para conseguirmos em conjunto dar uma resposta, que se traduza na redução do preço num cabaz de bens a definir”, esclareceu Fernando Medina, que disse esperar que o entendimento fique fechado na próxima semana.

De notar que esta redução do IVA dirige-se a determinados produtos (o cabaz concreto está ainda a ser afinado, mas terá por base uma alimentação saudável e os itens mais vendidos), não havendo discriminação em função das várias marcas.

Que aumentos terá a Função Pública?

Os funcionários públicos vão contar a partir de abril com um aumento salarial de 1%, que se soma à subida dos vencimentos que já foi aplicada no início do ano. Este reforço adicional foi decidido pelo Governo, uma vez que a inflação ficou acima do esperado. Também o subsídio de refeição dos trabalhadores do Estado será atualizado para dar resposta à escalada dos preços.

Assim, em abril, os funcionários públicos vão ver o seu salário subir mais 1%, medida que abrangerá 740 mil trabalhadores e custará aos cofres do Estado 195 milhões de euros.

Já no que diz respeito ao subsídio de refeição, está em causa uma subida de 5,2 euros para seis euros por dia, o que corresponde a um aumento médio mensal de 18 euros, calcula o Governo.

Os sindicatos insistem na retroatividade a janeiro destas medidas, mas o Governo não o prevê, pelo menos, para já. Questionada, Mariana Vieira da Silva atirou a resposta para a negociação de quarta-feira.