Respostas rápidas: creches gratuitas passam a chegar a mais crianças. O que muda?

O ano de 2023 ainda agora está a começar, mas já trouxe mudanças significativas, no que diz respeito à rede de creches gratuitas: a partir de 1 de janeiro, passam a ser abrangidas também as crianças que estejam no sector privado, por não existirem vagas no sector social e solidário, alargando-se o universo de potenciais beneficiários. Mas como requerer essa gratuitidade? O Jornal Económico explica tudo.

Quando foi lançada a rede de creches gratuitas? 

Esta medida chegou ao terreno em setembro de 2022, destinando-se às crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, que estavam a frequentar as creches do sector social e solidário ou as amas da Segurança Social, e que estavam abrangidas pelo primeiro ou segundo escalão de rendimentos de comparticipação familiar.

E quais os objetivos da rede de creches gratuitas?

Em causa está uma medida que visa combater a pobreza infantil, promover a integração e a igualdade no acesso de oportunidades e apoiar as famílias.

De acordo com a Segurança Social, esta gratuitidade acompanhará a criança durante os anos em que frequentar a creche, cobrindo todas as despesas com atividades e serviços.

O que muda a partir de janeiro de 2023?

Desde o primeiro dia do novo ano que esta medida também abrange as crianças nascidas após 1 de setembro de 2021 que frequentam as creches do sector privado (rede lucrativa e rede solidária sem acordo de cooperação), desde que estejam localizadas em concelhos onde não haja vagas gratuitas da rede solidária com acordo de cooperação ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Como posso pedir a gratuitidade no sector privado?

As crianças que frequentem ou que pretendam frequentar as creches aderentes, nos concelhos com falta de vagas gratuitas da rede solidária, podem pedir o apoio da gratuitidade através do preenchimento de um formulário, que pode consultar aqui.

É preciso entregar também uma declaração conjunta com a creche aderente que comprove a frequência ou o acordo de admissão da criança

Onde posso consultar as vagas?

As vagas disponíveis podem ser consultadas na área da Creche Feliz, no site da Segurança Social. Caso não encontre oferta nos concelhos de residência ou de trabalho, pode sinalizar o interesse em vagas gratuitas, explica a Segurança Social.

O que devem fazer as creches do privado que estejam interessadas?

De acordo com a Segurança Social, as creches da rede lucrativa e da rede solidária sem acordo podem aderir à medida em questão através da candidatura à bolsa de creches aderentes, passando, então, a disponibilizar vagas gratuitas para as crianças “e complementando a oferta de creches nos territórios em que a rede solidária esteja em plena utilização.”

Quantas crianças são abrangidas por esta medida?

De acordo com a ministra do Trabalho, mais de 7.200 crianças já estão registadas para beneficiar de creches gratuitas no sector privado.

De resto, nos primeiros meses desta rede, cerca de 45 mil crianças já beneficiaram dela, segundo Ana Mendes Godinho.