Respostas rápidas: Deco alerta para aumento das comissões no MB Way. O que está em causa?

A associação para a defesa do consumidor, a Deco, alertou para o risco de poder haver um aumento das comissões no MB Way, depois de ter sido avançado que a SIBS, que gere esta rede, quer permitir a associação não só de cartões mas também de contas ao serviço. Com esta nova funcionalidade, a Deco receia que as transferências sejam consideradas imediatas, o que poderá representar um “aumento brutal” das comissões para os utilizadores. 

Enquanto o Banco de Portugal diz estar “a acompanhar” o tema das comissões no MB Way e a “avaliar os respetivos impactos”, a SIBS afirma que “não cobra aos utilizadores do MB Way qualquer comissão, sendo a adesão e ativação deste serviço totalmente gratuita”, referindo que são os bancos que “definem as condições de utilização do serviço por parte dos seus clientes finais”. 

O que está em causa?

A Deco manifestou a “sua preocupação, uma vez que poderá haver um aumento de comissões neste novo regime de transferências entre contas de pagamentos”. Em causa está a possibilidade de os clientes bancários poderem fazer transferências bancárias por MB Way sem associar qualquer cartão. Isto porque a SIBS decidiu fazer a migração para o sistema de transferências imediatas no segundo semestre deste ano, como avançou o Jornal Económico em maio. 

Isto significa que as transferências imediatas deixam de ser só entre cartões da rede Multibanco, gerida pela SIBS, dos bancos aderentes do MB Way, para passar a ser entre contas bancárias que vão ser associadas ao MB Way. 

Qual o impacto para os utilizadores?

A associação para a defesa do consumidor explica que a “associação do MB Way a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas”, pelo que “poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito”.

Caso venha a ser este o valor cobrado nas transferências MB Way em regime entre contas, a Deco realça que se tratará de “um aumento brutal para as comissões naquele que é o valor médio das transferências MB Way, de aproximadamente 40 euros, passando de perto de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou acima de um euro”.

“Este valor será totalmente desproporcionado, contrário à legislação, e prejudicando os interesses dos consumidores no MB Way, produto bem recebido e adotado pelos portugueses, e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionais”, afirma. 

O que pede a Deco?

A Deco enviou uma carta aos ministérios da Economia e das Finanças “solicitando uma avaliação e intervenção urgentes para adequar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis a transferências MB Way”.

O que diz a SIBS?

A gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way afirma que “não cobra aos utilizadores do MB Way qualquer comissão, sendo a adesão e ativação deste serviço totalmente gratuita”, referindo que são os bancos que “definem as condições de utilização do serviço por parte dos seus clientes finais”. 

O regulador e o Governo estão atentos a esta questão?

Sim. O Banco de Portugal diz estar a “acompanhar o tema e a avaliar os respetivos impactos”. O Ministério da Economia também está a acompanhar “atentamente” a questão para “garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, admitindo ajustar a legislação em vigor.

“No que diz respeito à política de defesa do consumidor, o Ministério da Economia, através da Direção-Geral do Consumidor, acompanha atentamente a temática das comissões e colaborará com o regulador, designadamente por via da participação no Fórum para os Sistemas de Pagamentos, com o objetivo de garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, disse, notando que este acompanhamento inclui “a avaliação da necessidade de eventual ajustamento da legislação em vigor”.