Respostas Rápidas: o que estava em causa na Operação Fizz?

De que trata o processo Operação Fizz?

A Operação Fizz teve origem numa denúncia anónima contra o procurador Orlando Figueira apresentada junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O Ministério Público acredita que o antigo vice-presidente angolano, Manuel Vicente (que à data dos factos era presidente da Sonangol) terá alegadamente, através do advogado Paulo Blanco e do ‘testa-de-ferro’ Armindo Pires, corrompido o antigo procurador Orlando Figueira com o pagamento de 700 mil euros para que este arquivasse, há seis anos, uma investigação à proveniência do dinheiro da compra de um apartamento de luxo no Estoril. Parte dos 700 mil euros foram pagos através de um empréstimo de 130 mil euros concedido pelo Banco Privado Atlântico Europa (BPAE), do banqueiro Carlos Silva, ao magistrado.

A primeira sessão de julgamento do antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, arrancou a 22 de janeiro no Campus da Justiça.

Quais são os arguidos neste processo?

Há quatro arguidos referenciados neste processo. São eles o antigo vice-presidente angolano, Manuel Vicente, o advogado Paulo Blanco, o empresário Armindo Pires e o antigo procurador Orlando Figueira.

Manuel Vicente está indiciado pela prática de um crime de corrupção ativa, um crime de branqueamento e um crime de falsificação de documento. Orlando Figueira está indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais, um crime de violação de segredo de justiça e um crime de falsificação de documento. Paulo Blanco está também indiciado de corrupção ativa, um crime de branqueamento e um crime de falsificação de documento e violação de segredo de justiça. Já a Armindo Pires, alegado ‘testa de ferro’ de Manuel Vicente, são imputados um crime de corrupção ativa, um crime de branqueamento e um crime de falsificação de documento.

Quais foram as penas pedidas pelo Ministério Público?

O Ministério Público requereu, nesta quinta-feira, 21 de junho, a aplicação de penas de prisão suspensas para o procurador Orlando Figueira e o advogado Paulo Blanco, no âmbito da Operação Fizz.

No primeiro dia das alegações finais do julgamento, a procuradora Leonor Machado pediu a condenação do ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, mas com uma pena não superior a cinco anos e suspensa.

Para Orlando Figueira, a acusação pediu ainda a pena acessória de suspensão do exercício de funções públicas pelo mesmo período. Sobre o ex-procurador recaem as suspeitas ter arquivado, com uma celeridade quase inédita uma investigação em que era visado o então vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, quando era magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Um arquivamento que, segundo o MP, terá sido feito a troco de dinheiro e de um emprego em Luanda, e antes disso a fazê-lo entrar no Banco Comercial Português.

O que disse Orlando Figueira em julgamento?

Em julgamento, Orlando Figueira garantiu que os 130 mil euros que recebeu numa conta do BPAE eram uma “garantia” de um contrato de trabalho que foi celebrado mais tarde e serviram para usar nas partilhas que tinha de fazer com a mulher, de quem se estava a divorciar na altura. O ex-procurador garante ainda que quem o convidou para ir trabalhar para Luanda foi o presidente do Banco Privado Atlântico de Angola, Carlos Silva, que foi  também vice-presidente do BCP. E Paulo Blanco corroborou-o.

Segundo o Ministério Público, Carlos Silva era um testa-de-ferro de Manuel Vicente, a mando de quem pagaria as luvas ao ex-procurador.

A Procuradora que está a acompanhar o julgamento em tribunal admitiu que principal acusação que impende sobre o arguido Orlando Figueira, de corrupção passiva para acto ilícito, é “discutível”. Segundo Leonor Machado, mesmo que Orlando Figueira tivesse aprofundado a investigação, como seria seu dever, o inquérito em que tentava apurar a origem dos 3,8 milhões de euros usados por Manuel Vicente na compra de um apartamento de luxo no Estoril acabaria com o mesmo resultado: o arquivamento por falta de provas do crime de branqueamento de capitais por parte do governante angolano.

Que penas foram aplicadas?

O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão e o advogado Paulo Amaral Blanco a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa no âmbito do processo Fizz.

Os juízes deram como provado que o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) cometeu corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, condenando-o ainda a proibição de funções na magistratura durante cinco anos.

O tribunal considerou ainda que durante o julgamento ficou provado que Paulo Amaral Blanco foi coautor nos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e violação de segredo de justiça, condenando-o a quatro anos e quatro meses de cadeia com pena suspensa.

Em relação ao empresário Armindo Pires, o tribunal entendeu que “a conexão dos factos no processo não é abundante e que são insuficientes para lhe atribuírem os factos que lhe são imputados” pela acusação.

Como é que este processo afetou as relações entre Angola e Portugal?

Angola solicitou a transferência do processo para Angola. O presidente do coletivo de juízes, Alfredo Costa, concordou com a posição do Ministério Público em recusar a transferência do processo de Manuel Vicente, uma decisão que não caiu bem junto do regime angolano.

O presidente de Angola, João Lourenço, classificou a decisão como “uma ofensa” e advertiu que as relações entre os dois países vão “depender muito” da forma como o caso será resolvido pelas autoridades portuguesas.

Mas a 10 de maio o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu  que o processo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, deve ser enviado para Angola. A decisão foi comunicada pelos seus advogados, que se mostraram satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa do ex-presidente da Sonangol.

Com a decisão de transferência deste processo para a justiça angolana, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que faz “desaparecer o irritante” nas relações entre Portugal e Angola.