Respostas Rápidas: O que são as ‘Eurobonds’?

A emissão de dívida europeia comum esteve em discussão durante a crise das dívidas soberanas e voltou a ganhar força depois do primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, ter levantado no Conselho Europeu novamente a possibilidade. A ideia é uma mutualização da dívida fazer parte do esforço para mitigar o impacto económico do novo coronavírus.

O que são as Eurobond?

‘Eurobond’ refere-se à emissão de dívida numa moeda diferente da do país que emite a dívida. No entanto, é geralmente utilizada para se referir à possibilidade de existir uma única entidade que gere e emita dívida pública comum da zona euro, o que garante que a dívida de cada Estado seja também garantida pelos restantes.

Qual é a utilidade das Eurobond?

A emissão de dívida comum significaria que o financiamento arrecadado com a emissão destes títulos – que iriam partilhar o mesmo rating, de determinada maturidade e com uma taxa de juros comum – seria depois distribuído aos Governos.

Quando é que surgiu a proposta?

A possibilidade de emissão de dívida comum ganhou força durante a crise das dívidas soberanas, como forma de os Estados mais endividados poderem ter acesso a financiamento mais barato, uma vez que iriam beneficiar da avaliação de menor risco de outros países da moeda única.

Quem é que apoiou e quem é que esteve contra?

Países como Portugal, Grécia e Irlanda mostraram-se tendencialmente a favor da emissão de dívida da zona euro, mas a ideia enfrentou oposição da Alemanha e da Holanda.

Porque é que o tema voltou a estar na agenda?

O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, terá discutido no Conselho Europeu de terça-feira passada sobre a possibilidade de a União Europeia emitir Eurobonds, com uma mutualização da dívida, como parte do esforço para mitigar o impacto económico do novo coronavírus.

Em Portugal, quem é que apoia a decisão?

Na última sexta-feira, o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, também defendeu a emissão de ‘eurobonds’, num artigo publicado na edição semanal do Jornal Económico.

“Do lado orçamental, tratando-se de um desafio comum, o financiamento do esforço necessário para a resposta sanitária e para as políticas de apoio à economia em cada um dos estados membros deve, por isso, beneficiar de medidas inovadoras e de caráter excecional, como seja a emissão de títulos de dívida comunitários, as denominadas Eurobonds. Trata-se de uma situação claramente talhada para o financiamento no plano comunitário, na medida em que não existe risco moral e o interesse é comum”, defendeu.

Esta segunda-feira, num artigo para a Reuters, acrescentou que a emissão deveria ser feita através do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), numa linha a 30 anos, para os Estados se financiarem com o objetivo de levantar as economias arrasadas pela crise do coronavírus.

Também diversos economistas têm defendido esta solução. Na semana passada, Francisco Louçã, economista e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, juntou-se a Thomas Piketty e a mais de 300 economistas de diversas universidades para apelar ao Conselho Europeu. Os economistas salientam que “há trinta anos que esta proposta está em cima da mesa. Se não for aceite, ou outra com os mesmos efeitos, o risco de grave recessão e de crise de dívida volta a impor-se”, justificando que “a crise do Covic-19 pode destruir a zona euro”.

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, também já defendeu publicamente a emissão de ‘eurobonds’ e informou que a instituição está a propor a outras instituições orçamentais independentes uma tomada de posição comum. Num artigo de opinião, publicado esta segunda-feira no “Jornal de Negócios”, juntamente com Miguel St. Aubyn e Carlos Marinheiro, que integram o CFP, sustentam que “a resposta ao choque comum exige um financiamento conjunto”.

“Trata-se de abrir a porta, ainda que momentaneamente, à emissão conjunta, pelos países europeus ou da zona do euro, de dívida pública, garantindo a necessária partilha de risco e evitando que o acréscimo de endividamento associado aos gastos (diretos e indiretos) com a pandemia possam levar ao aumento dos prémios de risco nacionais ou a perdas de acesso a financiamento nas economias mais afetadas e, no limite, a uma nova crise da dívida soberana que ampliaria os já elevados custos e sofrimento da população”, escreve a presidente do CFP.

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