Respostas Rápidas: Que oportunidades trazem os REITs às empresas de investimento?

A visão geral do setor imobiliário e apetite dos investidores europeus por imóveis e empresas de investimento imobiliário no mercado de capitais, serão alguns dos temas debatidos no Euronext em Lisboa esta quarta-feira, numa conferência que terá como pano de fundo os Real Estate Investment Trusts (REITs), que em Portugal têm a designação de Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI).

O que são as SIGI?

As Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) foram criadas ao abrigo de um regime jurídico, sendo constituídas como um veículo de promoção do investimento e de dinamização do mercado imobiliário, em particular do mercado de arrendamento.

Este instrumento tem a particularidade de ser cotado em bolsa, de concentrar o investimento maioritariamente em ativos imobiliários para arrendamento e uma regulação muito ligeira. A nível fiscal, segue as regras aplicáveis aos Organismos de Investimento Coletivo, como os fundos de investimento imobiliário e sociedades de investimento imobiliário.

Quando foram aprovadas as SIGI?

A 10 de janeiro de 2019 o Governo aprovou o decreto-lei relativo ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária, que são denominadas de Real Estate Investment Trusts(REITs), segundo um comunicado divulgado na altura pelo Conselho de Ministros.

Por se tratar de um decreto-lei, o documento foi diretamente para as mãos do Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, sem necessitar de passar pelo Parlamento, isto apesar de conter benefícios fiscais para as empresas que adiram a este regime.

A chegada deste instrumento é positiva para Portugal?

Na opinião de Fernando Ferreira, Head of Capital Markets da consultora imobiliária JLL, contactado pelo Jornal Económico, na altura da aprovação deste documento, esta “é uma boa notícia para o nosso mercado, porque os REITs acabam por ser um instrumento reconhecido pelos investidores internacionais, que tem a ver com um conjunto de características dos mesmos, que entre outras, passa pela neutralidade fiscal. Ou seja, em que a tributação é a saída, o que faz com que esteja uniformizado com aquilo que se passa a nível europeu. A obrigação da distribuição de grande parte dos resultados, na forma de dividendos que são distribuídos anualmente por parte do REITs. Uma gestão profissional dos ativos e com uma visão a longo prazo. Não há nada como seguirmos os bons exemplos. Em Espanha, o que se verificou foi que o mercado imobiliário teve um impacto muito positivo, a partir do momento, em que os REITs foram legislados de forma a que os investidores internacionais pudessem investir nesse mercado. Hoje em dia o mercado de Espanha no imobiliário comercial é fortemente dinamizado pela realidade dos REITs, tendo estes sido criados para dinamizar o mercado de arrendamento residencial, que é algo que em Portugal esperamos que se venha a verificar”.

Porque demorou tanto tempo esta chegada a Portugal?

Para Fernando Ferreira, esta medida “demorou muito mais tempo do que era esperado, porque é uma medida que acaba muitas vezes por ser uma medida, em que o capital é de alguma forma favorecido. Nem sempre medidas como estas, em que se tenta dinamizar instrumentos de investimento tem grande adesão na classe política. Estamos finalmente a ver que o diploma foi aprovado e que em Belém não haja nenhum recuo”.

Que tipo de investidor pode tirar mais benefícios desta medida?

De acordo com Fernando Ferreira, da JLL “ninguém fica a perder com os REITs. O que vai permitir é captar maior investimento por parte de investidores internacionais, que estão confortáveis com esta forma de investir em mercados como o português, e que vai possibilitar uma maior dinamização do mercado imobiliário, nomeadamente, nalguns ativos com pouca liquidez e que necessitam de ter um investidor ou capital com uma duração de médio-longo prazo, e que não sejam de curto-prazo, de forma a que consigam realizar determinadas verbas”.

Que área do setor imobiliário pode vir a lucrar mais com este processo?

O Head of Capital Markets da JLL, Fernando Ferreira, acredita que os REITs acabam “por ser uma medida positiva e transversal a todos os setores. Admito que alguns ativos menos líquidos, que por serem ativos para um investidor comprar tenha dificuldade a curto prazo de voltar a colocar no mercado, que possam ter a capacidade de finalmente serem transacionados. Os REITs querem ser feitos com uma visão de médio longo prazo o que permite para alguns ativos serem comprados e dinamizados ao nível do arrendamento e outras iniciativas e vir a vendê-los a longo prazo. Admitimos que em ativos menos líquidos, alguns que possam estar no balanço dos bancos, possam vir agora a ser transacionados”.