Revisão do subsídio de mobilidade vai ser tratada entre governos, diz executivo açoriano

O executivo açoriano sinalizou que a revisão do subsídio social de mobilidade para viagens aéreas entre as Regiões Autónomas e o território continental será tratado entre o Governo Regional e o Executivo nacional.

“Este é um assunto muito importante para a mobilidade dos açorianos e é um assunto que deve ser tratado entre governos. É um assunto que deve e vai ser tratado entre o governo da Região Autónoma dos Açores e o Governo da República portuguesa”, afirmou Artur Lima.

Questionado pelos jornalistas à margem da apresentação das conclusões do Conselho do Governo nas Velas, São Jorge, o número dois do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) lembrou a proposta para a criação de um grupo de trabalho para estudar as alterações e realçou que está a decorrer um “processo negocial” com o Governo da República.

“O Governo dos Açores e o Governo da República estão neste momento num processo negocial para chegar à melhor solução que sirva os açorianos”, reforçou.

Na terça-feira, o ministro das Infraestruturas anunciou que o Governo pretende rever o atual modelo de subsídio social de mobilidade para as regiões autónomas, que tem levado a várias fraudes, comprometendo-se a apresentar uma solução até 15 de setembro.

Além da criação do grupo de trabalho, o Governo irá propor uma limitação à taxa de emissão de bilhete em 35 euros, exigindo a fatura à companhia aérea, e a limitação do custo total elegível máximo.

No caso da Madeira, o limite será de 400 euros e, nos Açores, de 600 euros, segundo indicou Miguel Pinto Luz.

Em reação, Artur Lima considerou os valores apresentados pelo ministro como “meramente indicativos”, defendendo que os limites ainda vão ser definidos.

“O Governo Regional dos Açores entende as declarações do senhor ministro das Infraestruturas como valores meramente indicativos”, afirmou.

O vice-presidente do executivo regional recordou que as fraudes aconteceram “apenas na taxa de emissão de bilhetes”.

“Julgo que o senhor ministro não fez uma declaração unilateral. Estará baseado em dados da Inspeção Geral de Finanças e serão esses dados que ele referiu. Esses dados não são a proposta do Governo da República”, defendeu.

Em termos de números, Miguel Pinto Luz avançou que, em 2023, o subsídio social de mobilidade abrangeu 140 mil viagens a partir da Região Autónoma da Madeira e 203 mil dos Açores.