Rui Rio, Augusto Santos Silva e mais 48 personalidades exigem reforma da Justiça

A reforma do sistema da Justiça é prioritária para que as falhas deste sistema não façam com que a Justiça se torne incompatível com o Estado de Direito Democrático. Estas é uma das principais conclusões do manifesto conhecido esta sexta-feira em que cinquenta personalidades exigem a “reforma” do sistema de Justiça.

O documento foi assinado por personalidades como os antigos presidentes da Assembleia da República Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, os antigos ministros Daniel Proença de Carvalho e Maria de Lurdes Rodrigues e o antigo presidente do PSD, Rui Rio.

No documento é possível ler que “ao cabo de 50 anos de percurso, o nosso regime democrático carece de intervenções de caráter estrutural que lhe possam devolver a plena capacidade para responder aos múltiplos desafios da atualidade. Nesse âmbito, a reforma da Justiça aparece como prioritária, por ser o setor do poder público que mais problemas tem vindo a evidenciar”.

“Se a morosidade, designadamente na jurisdição administrativa e tributária e na investigação criminal, é o fenómeno mais persistente – e inadmissível numa sociedade democrática, uma vez que na prática acaba por pôr em causa a própria realização da justiça -, existem muitas outras falhas que em nada são compatíveis com o Estado de Direito Democrático”, consta no manifesto.

As personalidades contestam também “as montagens do já habitual espetáculo mediático, nas intervenções do Ministério Público contra agentes políticos, a par da colocação cirúrgica de notícias sobre investigações em curso”.

Assim, os signatários instam “o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, bem como todos os partidos políticos nacionais a tomarem as iniciativas necessárias para a concretização de uma reforma no setor da Justiça, que, respeitando integralmente a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa judicial”.