Rússia retira-se de convenção do Conselho da Europa para proteção de minorias nacionais

A Rússia cessou oficialmente a sua participação na Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais, do Conselho da Europa, segundo um decreto do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo hoje publicado no portal de informação jurídica do Estado.

“A 01 de agosto de 2024, cessará a vigência da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais, assinada pela Rússia em Estrasburgo a 28 de fevereiro de 1996, no que diz respeito às relações da Federação Russa com os outros membros da Convenção”, indica a breve nota da diplomacia russa.

Moscovo adotou esta medida no contexto do seu afastamento das instituições ocidentais, agravado pela guerra na Ucrânia – que as tropas russas invadiram a 24 de fevereiro de 2022 e que prossegue, quase dois anos e meio depois -, condenada pela comunidade internacional.

Aquela convenção, que entrou em vigor em 1998 e foi ratificada até 2009 por 39 Estados, tem como objetivo garantir o respeito dos direitos das minorias nacionais, combater a discriminação e preservar e desenvolver as respetivas culturas e identidades.

Ela tem, no entanto, sido alvo de críticas, porque não define de forma inequívoca o significado de “minoria nacional”, inclusive dentro do Conselho da Europa, e não foi assinada por França, nem ratificada por países como Bélgica, Grécia, Islândia e Luxemburgo.