Russiagate: Câmara de Lisboa arrisca pagar coima de 738 mil euros
A Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas, voltou a ser condenada no ‘Russiagate’, devido ao envio de dados pessoais de ativistas anti-Putin para entidades russas, avança esta quarta-feira o “Diário de Notícias” (DN). A decisão do tribunal pode levar a autarquia a pagar uma coima de 738 mil euros.
De acordo com o DN o Tribunal Central Administrativo Sul considerou, na sexta-feira, como “totalmente improcedente” o recurso da autarquia lisboeta. Esta é a segunda derrota da Câmara de Lisboa num processo que levou à aplicação de uma coima de 1,25 milhões de euros pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O “DN” salienta que o valor foi sendo reduzido para os 738 mil euros devido à prescrição de vários ilícitos cometidos pela Câmara de Lisboa, um valor que ainda pode ser reduzido caso o processo se prolongue.
O Russiagate diz respeito à participação que deu entrada em 2021, na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sobre a comunicação pela Câmara de Lisboa, quando era presidida por Fernando Medina, à embaixada russa em Lisboa, e também ao Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, de dados sobre participantes numa manifestação contra o regime da Rússia.
