Ryanair acusada de práticas “abusivas” e “discriminatórias” pela ANAV

A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens acusou a Ryanair, numa queixa formal já enviada à Autoridade da Concorrência (AdC), de práticas “abusivas” e “discriminatórias”, abuso de posição dominante, potencial violação de RGPD, entre outras.

De acordo com a ANAV, estas práticas são mais evidentes nos Aeroportos do Porto e de Faro, “onde a Ryanair tem um domínio evidente em relação à maioria das rotas”.

Em comunicado, a associação presidida por Miguel Quinta confirma que “interpôs uma queixa formal” na AdC contra a companhia irlandesa “por uma série de práticas lesivas não só para as agências de viagem como também para os clientes finais”.

Na lista de práticas enviada à AdC, a associação fundada em 2020 refere que a “gestão de reembolsos para clientes é extremamente dificultada, de acesso particularmente complicado no site, e muitas vezes inexistente, devido à falta de atendimento personalizado”.

Além disso, denuncia a “obrigatoriedade de leitura facial caso seja necessário fazer a verificação do cliente, o que levanta muitas preocupações / dúvidas em relação ao cumprimento do RGPD”, bem como “problemas com a bagagem de mão”, uma vez que a empresa de aviação cobra pelas mesmas ainda que os clientes não possam viajar com a respetiva bagagem “por fazerem parte de um acessório de viagem”.

A este propósito, a associação recorda que a companhia liderada por Michael O’Leary foi condenada, tanto em Portugal como em Espanha, apesar de, em Portugal, a decisão ter sido revertida “momentaneamente devido a uma tecnicidade processual”. Em causa está o “erro”, cometido pelo Tribunal de Braga, de não ter citado a companhia aérea para se pronunciar sobre a ação interposta, o que levou à anulação do pagamento de 56,6 euros pela companhia, em outubro de 2024,

Ainda segundo a empresa de voos low cost, “o apoio a passageiros portadores de deficiências é praticamente inexistente e apenas mediante pagamento”.

Segundo Miguel Quintas, que é empresário do setor e trabalha com a Ryanair, a situação exige a denúncia de “práticas que há muito vêm lesando as agências de viagem e, consequentemente, os clientes finais”.

“Apesar de sermos uma associação recente, o objetivo da nossa criação passa exatamente por sermos mais interventivos em temas que pensamos serem vitais para o futuro do setor. E esta é uma batalha que travamos desde o primeiro dia de mandato e certamente se prolongará até ao fim do mesmo. Aliás, antes de tomarmos esta medida mais drástica, tivemos o cuidado de enviar duas cartas à administração da Ryanair a explicar os diferentes pontos que consideramos inaceitáveis, na tentativa de construir uma solução conjunta. No entanto, como não obtivemos qualquer resposta, a única opção que nos deram foi avançar com esta queixa”, acrescentou o presidente da associação, citado na mesma nota emitida esta sexta-feira.