Salário mínimo de 665 euros “é um valor aceitável nas atuais condições”, diz UGT

O líder da UGT considera “aceitável” a proposta apresentada hoje pelo Governo de aumentar o salário mínimo em 30 euros para 635 euros. Carlos Silva considera que fasquia proposta ainda está “distante” dos 670 euros pretendidos pela UGT, mas enaltece a forma como os ministros da Economia e do Trabalho confrontaram os patrões na reunião de concertação social realizada nesta quarta-feira, 9 de dezembro. Antes do encontro entre governo, sindicatos e patrões, confederações empresariais tinham defendido que empresas não têm condições para aumentar salário mínimo e, se tal acontecer, muitos negócios não vão aguentar – exceto se for feito um corte na TSU.

“É um valor aceitável nas atuais condições do país. Apesar de ainda estar distante, aproxima-se da nossa proposta. O ótimo é inimigo do bom”, defendeu ao Jornal Económico o secretário- geral da UGT, após o Executivo ter apresentado hoje aos parceiros sociais a sua proposta de aumentar o salário mínimo nacional em 30 euros, nua medida abrange 742 mil pessoas, 13% do total de trabalhadores em Portugal.

Em declarações ao JE, Carlos Siva enaltece “a postura” da ministra Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Ana Mendes Godinho, e do Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira: “a UGT defendeu a nossa proposta inicial, mas não deixa de enaltecer a forma como o Governo, através dos ministros da Economia e do Trabalho, enfrentaram os patrões ao dizer que os apoios do Estado não podem ir só para as empresas”.

Este responsável acrescenta que “a UGT acompanhou a posição do Governo, ainda que não sendo a nossa, e enaltecemos a forma como o Governo entendeu dar um murro na mesa”, depois de os patrões no início da semana terem sinalizado que este não é o momento certo para aumentar o salário mínimo, enquanto os sindicatos reivindicam uma subida mínima de 35 euros.

Carlos Silva adianta que na reunião de hoje sinalizou que “os patrões têm recebido milhares de milhões do Estado, desde a década de 90 quando entraram mil milhões de contos por dia no país para as empresas se reestruturarem até mais recentemente na época da troika para as empresas se recapitalizarem”. “Onde está esse dinheiro?”, questiona o líder da UGT, salientando que na reunião questionou o Executivo sobre “os mecanismos necessários para escrutinar todos os apoios às empresas”.

O secretário-geral da UGT adianta ainda que a ministra do MTSSS defendeu no encontro da concertação social que “temos de atender â necessidade de crescimento económico muito por via do consumo interno, pelo que o salário mínimo pode ser um sinal de confiança”.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 635 euros e o Governo tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura.

A UGT tem defendido um aumento de 35 euros para o SMN e a CGTP reivindica uma subida para 850 euros a curto prazo.

As confederações patronais têm contestado o aumento do salário mínimo nacional, argumentando com as dificuldades económicas que as empresas atravessam devido à pandemia da covid-19.

Patrões contestam aumento de salário mínimo

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, tinha já afastado a possibilidade de um entendimento por discordar de um aumento “por via administrativa”, defendendo que a acontecer a atualização do salário mínimo, esta deve ser acompanhada por uma diminuição da Taxa Social Única (TSU) suportada pelos patrões. João Vieira Lopes defende que serão as micro, pequenas e médias empresas as que mais sofrerão com a atualização da retribuição mínima garantida, já que “não têm estrutura financeira nem capacidade para baixar as suas margens ou manter os preços”. E que o governo “deve assumir a responsabilidade por esses aumentos, não impondo às empresas o ónus dos mesmos”-

Também o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, pediu ao Governo para ser “realista”, disse que a evolução salarial deve ser feita com “base em critérios que têm de ser quantificados e monitorizáveis como o crescimento económico, produtividade e inflação”.

O Governo tem competência para fixar o valor anual do salário mínimo nacional, depois de ouvir os parceiros sociais. E tinha indicado inicialmente que o aumento do salário mínimo seria feito em linha com a subida média dos últimos anos (23,75 euros), mas sinalizou um reforço superior. Essa mudança foi uma das contrapartidas oferecidas ao PCP, em troca da viabilização do Orçamento do Estado, daí a crítica da CCP.

No final de setembro, o Governo auscultou os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo nacional e adiantou que a subida para 2021 teria de ser inferior à deste ano, 35 euros.

Além da subida do salário mínimo, o Governo diz que a sua grande prioridade é “apoiar a manutenção do emprego” no próximo ano.

No âmbito da Segurança Social, “temos apoios pagos na ordem dos 2.300 milhões de euros para apoiar a manutenção de emprego e proteger os empregos”, segundo Ana Mendes Godinho.

Nas medidas para 2021, o Governo pretende “a prorrogação do apoio à retoma simplificada para 2021, com redução da 50% da comparticipação social para as micro e PME”.