SATA é a única concorrente à concessão das rotas interilhas nos Açores

Caberá ao júri analisar a proposta apresentada pela SATA e submeter ao secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, um “relatório fundamentado para efeitos de adjudicação”.

A SATA foi a única empresa a concorrer ao contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular interilhas nos Açores, anunciou esta quinta-feira o Governo Regional.

A SATA, segundo uma nota de imprensa do executivo açoriano, apresentou uma proposta de 139.999.590,00 euros para os cinco anos do contrato.

“Decorrido o prazo para apresentação das propostas, que terminou quarta-feira às 23:59 [hora de Lisboa], apenas a SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A., apresentou proposta, apesar de cinco empresas se terem mostrado interessadas no procedimento”, é referido na nota.

Após esta fase, caberá ao júri analisar a proposta apresentada pela SATA e submeter ao secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, um “relatório fundamentado para efeitos de adjudicação”.

Em 02 de junho de 2021, foi publicada no Jornal Oficial uma resolução do Conselho do Governo sobre o contrato de concessão celebrado entre a região e a SATA em 01 de outubro de 2020, após o termo do contrato anterior.

Segundo a resolução, com o surgimento da pandemia de covid-19 e face ao “enorme impacto no setor aeronáutico e no mundo em geral, e a impossibilidade de antever a totalidade das consequências desse impacto”, foi celebrado em 01 de outubro de 2020 entre a região e a SATA Air Açores, mediante ajuste direto, um contrato de concessão do serviço público aéreo regular interilhas, por um período de seis meses.

O ajuste direto foi fundamentado com a “situação de urgência resultante da necessidade de assegurar a continuidade da existência de serviços aéreos regulares interilhas, mantendo-se os moldes em que a prestação de serviços vinha sendo prestada”

Posteriormente, devido à continuação da pandemia e também à realização das eleições regionais, foi celebrado um segundo ajuste direito, por seis meses, com início em 01 de abril de 2021.

O concurso público em que a SATA foi a única concorrente a apresentar uma proposta prevê um contrato de cinco anos, “pelo valor máximo de 140.000.000 de euros”.

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