Secretaria-Geral do Governo começa a trabalhar, mas sem líder

A Secretaria-Geral do Governo vai começar a trabalhar esta quinta-feira, 2 de janeiro, no Campus XXI, o edifício da Avenida João XXI, em Lisboa, onde se têm concentrado serviços governamentais, mas sem líder, depois de Hélder Rosalino se ter declarado indisponível para assumir o cargo, devido à polémica com o que iria ganhar.

O gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a nomeação de Hélder Rosalino, quadro do Banco de Portugal, para Secretário-Geral do Governo, a 27 de dezembro. Só que, optando por manter o salário do lugar de origem, de 15.905 euros mensais, o que duplica o previsto para a posição.

O decreto-lei governamental sobre a orgânica da Secretaria-Geral, publicado em julho, fixa o salário do secretário-geral em “100% do nível remuneratório 80 da TRU [Tabela Remuneratória Única]” deste ano, cujo valor está nos 4.884,45 euros, aos quais ainda acrescem despesas de representação de 25% desse valor, que significa 1.221,11 euros. Ou seja, 6.105,56 euros mensais, sem contar com os descontos devido pelo empregador à Segurança Social.

No dia anterior à contratação de Hélder Rosalino para o cargo, o Governo fez uma emenda à lei, estipulando, então, que o dirigente superior da Secretaria-Geral, quando requisitado, pode optar pela remuneração de origem, desde que esta não exceda “o vencimento-base do primeiro-ministro”.

Só que, Rosalino iria ganhar quase o dobro de Luís Montenegro, o que obrigou a outra exceção à nova regra definida: “O pessoal dirigente superior que seja trabalhador com vínculo de emprego por tempo indeterminado previamente constituído, de natureza pública ou privada, com entidades ou pessoas coletivas públicas, pode optar a todo o tempo pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, desde que para tal seja expressamente autorizado no respetivo ato de designação, sem sujeição ao limite estabelecido no número anterior”, que limitava o vencimento ao salário do primeiro-ministro.

A questão tornou-se a polémica política da época festiva.

A Secretaria-Geral do Governo resulta da fusão de nove entidades e tem como objetivo reduzir despesa, com o corte de 25% do número de cargos diretivos nestes serviços, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado, segundo os dados divulgados pela Presidência do Conselho de Ministros. Mesmo com o super-salário de Rosalino, o Governo assegurava que haveria uma poupança da ordem dos 100 mil euros anuais para o Estado, porque o gestor integra o universo estatal, ainda que numa entidade autónoma, e ninguém seria contratado para o seu lugar.

O Banco de Portugal, que tem autonomia administrativa e financeira, veio esclarecer que não asseguraria o encargo com as remunerações de Hélder Rosalino após o ex-administrador entrar em funções como secretário-geral do Governo, invocando as regras do Eurosistema sobre a proibição do financiamento monetário.

A oposição reagiu à polémica, com o PS e o Chega a anunciarem que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto aprovado pelo Governo que concretiza as exceções para Rosalino. O BE defende a revogação do diploma, que considera ter sido feito “à medida”, e o PAN pediu ao Governo “toda a documentação” relacionada com a nomeação.

“Apesar de não ser matéria de reserva da Assembleia da República, a definição do quadro remuneratório do pessoal dirigente – em particular com regras de exceção que permite a dirigentes perceber mais do que o Presidente da República – é aconselhável que o Parlamento seja parte na decisão desta matéria”, defendeu o PS.

Três dias depois de ser nomeado, Hélder Rosalino retirou-se de cena, declarando a sua indisponibilidade para assumir o cargo de secretário-geral do Governo.

Rosalino, licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE em 1991, foi secretário de Estado da Administração Pública, nas Finanças, com Maria Luís Albuquerque como ministra e Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro. Desde 1994 que é quadro do Banco de Portugal, de que foi administrador até setembro.

Em comunicado, o Governo esclareceu que “a solução encontrada permitia” que Hélder Rosalino “mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo”.

“A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”, acrescentou.

Assim, a Secretaria-Geral começará a funcionar com quatro dos seis secretários-gerais adjuntos previstos e sem o líder. A equipa de secretários-gerais adjuntos é composta por Fátima Ferreira e Filipe Pereira, secretários-gerais adjuntos da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, João Rolo, secretário-geral da secretaria-geral da Economia e Mafalda Santos, auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas.

O Governo informou que irá proximamente designar uma outra personalidade como secretário-geral.