Segurança Social: Excedente permitiu maior transferência de saldos para o Fundo de Estabilização Financeira

A Segurança Social esclareceu, esta quarta-feira, que registou em 2024 um excedente recorde de 5,5 mil milhões de euros, o maior desde 2010. Foi, aliás, essa situação confortável que tornou possível a maior transferência de saldos (4 mil milhões de euros) para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), reforçando a sustentabilidade do sistema de pensões.

Esta quarta-feira tinha sido noticiado que a Segurança Social fechou o ano passado com o maior excedente desde 2010, de quase seis mil milhões de euros, sobretudo à boleia da melhoria no mercado de trabalho que levou a uma subida considerável na receita contributiva. Em sentido inverso, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) passou de um excedente acima de dois mil milhões para um défice de 200 milhões de euros, embora tal seja apenas válido se incluindo operações extraordinárias do fundo de pensões da CGD no ano passado.

Quanto ao indicado aumento da despesa da Segurança Social, “ele deve-se à subida das pensões, mas importa salientar que o ano de 2024 teve uma natureza híbrida, na medida em que a elaboração do orçamento foi da responsabilidade de um Governo diferente daquele que o executou na maior parte do ano”.

Por outro lado, a Segurança Social disse que “na execução da despesa, destaca-se também o efeito dos 360 milhões € do suplemento extraordinário de pensão, atribuído em outubro de 2024 e que, como o próprio nome indica, não proveio do orçamento da Segurança Social, mas do Orçamento do Estado, pelo que não deve ser incluído na comparação com o valor do Orçamento da Segurança Social para 2024”.

Relativamente a 2025, a Segurança Social esclareceu “ainda que a execução orçamental, acumulada para o período janeiro-abril, evidencia que a taxa de variação da receita voltará a estar acima da taxa de variação de despesa: 9,4 % e 8,2 % face ao período homólogo, respetivamente. Portanto, em caso algum está comprometida a sustentabilidade do sistema de pensões”.

De acordo com o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre ‘Evolução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2024’, a Segurança Social encerrou 2024 com um saldo positivo de 5.595 milhões de euros, isto excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Comparando com 2023, verifica-se uma melhoria de 108 milhões de euros.

Excluindo o PRR, obter-se-ia um saldo ligeiramente inferior, de 5.591 milhões de euros, detalhou o CFP.