Sem nova proposta do Governo, CGTP dá tiro de partida para greve geral com entrega de pré-aviso

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, afirmou não ter recebido qualquer nova proposta do Governo sobre a reforma da legislação laboral. Como tal, na segunda-feira, o pré-aviso de greve já chegou ao Ministério do Trabalho, depois de a UGT ter admitido prolongar a greve.

À saída da entrega do pré-aviso e quando questionado sobre se a CGTP admitia prolongar a greve geral de um para dois dias, Tiago Oliveira respondeu que: “Aquilo que temos que assumir é a construção de uma grande greve geral para o dia 11 [de dezembro]”.

“A única proposta que está em cima da mesa foi a primeira que o Governo apresentou em finais de julho”, garantiu.

Na mesma ocasião, o secretário-geral da CGTP rejeitou as críticas que têm vindo a ser feitas pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, assegurando que a central sindical “está em todas as reuniões para as quais é convocada” e que se apresenta para “discutir e avaliar tudo o que o Governo” coloca em cima da mesa.

Por sua vez, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirmou, em entrevista ao programa Conversa Capital (Antena 1/Jornal de Negócios) que a estrutura sindical avançou para a greve geral de 11 de dezembro, juntamente com a CGTP, porque foi “encostada à parede” pelo Governo.

“Aquilo que percebemos é que o Governo vai levar a proposta tal como está para a Assembleia da República, por isso que acho que não podemos perder a rua. Este é o momento”, disse Mário Mourão.

Na passada terça-feira, em reunião com a UGT o Governo propôs mudanças no luto gestacional, na prova de amamentação, e a possibilidade de voltarem os 25 dias de férias. No entanto, estas alterações não chegam para a UGT.

Esta quarta-feira, a UGT tem uma reunião agendada com a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, numa última tentativa para fazer recuar a central.

Aos poucos os sindicatos têm-se manifestado. Em entrevista ao Jornal Económico (JE), Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE – Federação Nacional dos Professores, admitiu que: “Tendo em conta o nível de mobilização verificado no passado em situações idênticas no setor da educação, é perfeitamente possível antecipar o encerramento de muitas escolas, parcial ou totalmente”.

Já a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) escolheu juntar-se à greve. No domingo, os participantes no 14.º Congresso da Federação Nacional dos Médicos aprovaram por unanimidade uma moção de adesão à greve geral.

“Via criar vínculos mais precários, desregular horários, aumentar o desgaste de quem já está no limite. Esta flexibilização de que falam é imprevisibilidade, cansaço, impossibilidade de conciliar a vida profissional e familiar, e quando se fragiliza quem trabalha no Serviço Nacional de Saúde (SNS), fragiliza-se o próprio SNS”, referiu Joana Bordalo e Sá, presidente da Fnam.

Por sua vez, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal disse que “o anúncio, neste momento, de uma greve geral, introduz entropia num processo que está longe de estar esgotado”.

No geral, associações e confederações de empresários criticaram a decisão e alertam que uma paralisação nesta altura pode prejudicar a confiança dos investidores.

Considerando a greve geral “extemporânea e desproporcionada”, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) recorda que o anteprojeto “Trabalho XXI” ainda está numa fase preliminar de discussão na concertação social, não sendo ainda conhecidas as propostas finais nem o resultado do diálogo social entre parceiros sociais.

Também a CIP – Confederação Empresarial de Portugal criticou a convocação de uma greve geral, não apenas por acontecer quando a negociação ainda decorre, como porque, até então, nenhuma das centrais sindicais ter apresentado “nenhuma medida de alteração” que não seja “mantenha-se o que está”.