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Serviços mínimos têm de proteger funcionamento básico da economia, defende Santos Silva

“Fixámos os serviços mínimos em termos que garantem o direito à greve mas protegem os portugueses e infraestruturas críticas para a segurança e bem-estar dos portugueses aos efeitos desta greve”, sustentou o ministro.
8 Agosto 2019, 18h39

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, acompanhou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a uma visita de Estado à Alemanha. Questionado diversas vezes sobre a greve dos motoristas das matérias perigosas, Marcelo Rebelo de Sousa preferiu abster-se de comentar, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros abordou o tema a pedido dos jornalistas.

Augusto Santos Silva, em Rostock, explicou que o Governo aprovou o despacho que fixa os serviços mínimos, uma vez “que as partes não chegaram a acordo” e é “uma responsabilidade do Governo”. “Nós fixámos os serviços mínimos em termos que garantem o direito à greve mas protegem os portugueses e infraestruturas críticas para a segurança e bem-estar dos portugueses aos efeitos desta greve”, sustentou o ministro.

Quando questionado sobre se os serviços mínimos fixados entre 50% e 100% seriam excessivos, o ministro responsável pela pasta das relações estrangeiras, responde negativamente “porque os serviços mínimos são afixados de forma a proteger as pessoas e o funcionamento básico da economia da sociedade portuguesa”, sendo esses “o sistema de saúde, o sistema da Proteção Civil, as infraestruturas críticas como os aeroportos e os portos”.

Para terminar a sua intervenção, Augusto Santos Silva garante que o despacho publicado “descreve bem e justifica bem os serviços mínimos que foram decretados” pelo Governo.

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