“SIBS cumpre determinação específica do Banco de Portugal”, explica empresa

A SIBS explicou ao Jornal Económico, na sequência da notícia publicada na edição impressa desta sexta-feira, que a determinação específica para que as operações Multibanco, como o pagamento de serviços, pagamentos ao Estado ou carregamentos de telemóveis, passem a partir de 1 de janeiro de 2024 a ter de ser associadas a um cartão bancário, vem do Banco de Portugal que é quem tem poder para impor regras às instituições financeira.

Fonte da empresa que desempenha atividade no domínio dos serviços financeiros, designadamente na área dos pagamentos, “apenas cumpre as determinações do regulador”.

A SIBS lembra que as regras estão a ser atualizadas em conformidade com evolução da regulamentação Europeia, “e em cumprimento de Determinação Específica do Banco de Portugal em 2022 à SIBS FPS – Forward Payment Solutions”.

Isto é, a SIBS cumpre regras que resultam da interpretação do Banco de Portugal às diretivas europeias sobre os meios de pagamento.

A SIBS sublinha que apesar da determinação do Banco de Portugal, foi dada a opção aos bancos para cumprir as novas exigências, ou com um cartão bancário físico, ou com um cartão virtual (neste caso sem custos associados).

Fonte da SIBS explica ainda que das cerca de 23 milhões de contas em Portugal, esta medida afecta menos de 1%. Ou seja, fica abaixo de 1% a percentagem de contas que estão a ser usadas para pagamentos de serviços nos canais digitais que não têm nenhum cartão bancário associado.

Até agora era possível a uma pessoa ou uma empresa com uma conta bancária em Portugal fazer pagamentos online sem ter obrigatoriamente de ter um cartão bancário. Mas a partir de 1 de janeiro do próximo ano isso já não é possível. Para fazer os mesmos pagamentos online vai ser obrigatório possuir cartão bancário.

A mudança deriva de uma alteração efetuada pela SIBS ao Serviço de Pagamentos via canais Digitais e é transversal a todas as instituições financeiras a operar em Portugal. Estão incluídos nesta alteração os pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado, pagamentos de compras e os carregamentos de telemóveis, telecomunicações e transportes.

“As operações Multibanco como o pagamento de serviços, pagamentos ao Estado ou carregamentos de telemóveis, permitem o pagamento simples, seguro e cómodo em Caixas Automáticas Multibanco ou em home banking, entre outros canais”, referiu a SIBS ao JE citada no artigo publicado hoje.

A SIBS lembra que estas operações, disponíveis há décadas em Portugal (e que não existem noutros países) estão a ser atualizadas em conformidade com evolução da regulamentação Europeia, e “em cumprimento de Determinação Específica do Banco de Portugal em 2022 à SIBS FPS – Forward Payment Solutions”.

Neste contexto, diz a SIBS, “estas operações passam a partir de 1 de janeiro de 2024 a ser associadas a um cartão”, confirma a SIBS.

A SIBS diz ainda ao Jornal Económico que houve  um esforço de minimizar o impacto desta medida nos clientes, quer da parte da empresa, quer da parte dos bancos, e que o objetivo é que esta evolução regulatória seja invisível para o cliente.

No entanto essa “invisibilidade” depende sempre da política comercial dos bancos, pois se for exigido haver um cartão físico associado a esses pagamentos dos serviços, isso poderá implicar um aumento dos custos para o cliente.

O Jornal Económico sabe que os maiores bancos optaram pela solução do cartão virtual, sem custos. Mas nos bancos mais pequenos há quem esteja a exigir um cartão bancário físico.

Depois da notícia sair o Bankinter enviou uma comunicação aos clientes a retirar a data de entrada em vigor da medida antes do prazo legal de 1 de janeiro.

O Bankinter Portugal tinha anunciado que a medida entrava em vigor esta quinta-feira dia 14 e retirou esse prazo. Também clarificou que o cartão bancário pode afinal ser virtual.

Numa apresentação datada de 1 de junho, o administrador do banco central, Hélder Rosalino, já revelava que “o Banco de Portugal emitiu, em 2022, uma medida corretiva dirigida à
SIBS FPS, determinando que os pagamentos de serviços, os pagamentos ao Estado, as transferências em caixas automáticos e as operações MB WAY eram operações de pagamento baseadas em cartões, ficando, deste modo, sujeitos à legislação aplicável.”