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SIBS vai obrigar a ter cartão bancário para operações de pagamentos digitais

A partir de 1 de Janeiro de 2024, será obrigatório ser titular de um cartão de débito associado à sua conta para a utilização dos serviços de pagamento. A ordem vem da SIBS.
15 Dezembro 2023, 07h45

Até agora era possível a uma pessoa ou uma empresa com uma conta bancária em Portugal fazer pagamentos online sem ter obrigatoriamente de ter um cartão bancário. Mas a partir de 1 de janeiro do próximo ano isso já não é possível. Para fazer os mesmos pagamentos online vai ser obrigatório possuir cartão bancário.

A mudança deriva de uma alteração efetuada pela SIBS ao Serviço de Pagamentos via canais Digitais e é transversal a todas as instituições financeiras a operar em Portugal. Estão incluídos nesta alteração os pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado, pagamentos de compras e os carregamentos de telemóveis, telecomunicações e transportes.

A SIBS – Forward Payment Solutions anunciou que irá proceder a uma alteração no Serviço de Pagamentos via Canais Digitais, transversal a todas as entidades financeiras, que implicará a associação obrigatória de um Cartão de Débito ou Crédito. “Ora, como os cartões de débito têm normalmente uma anuidade entre 10 euros e 20 euros, se por causa desta medida forem pedidos mais 500 mil cartões/ano, resultará numa receita adicional para os bancos de pelo menos 5 milhões de euros”, revela ao Jornal Económico Paulo Santos, autor de uma petição que pôs a correr sobre o tema.

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