Simplex Urbanístico: “Há peças que faltam no puzzle”, diz Nuno Sá Carvalho

Nuno Sá Carvalho, managing partner e sócio coordenador da área de Imobiliário e Urbanismo da Cuatrecasas, defendeu hoje que tem existido um “desfasamento” entre a realidade no mercado imobiliário e aquilo que a legislação estabelece. E, defendeu, apesar da entrada em vigor do Simplex Urbanístico há ainda muito por fazer no sentido de dinamizar o mercado imobiliário com vista a aumentar a oferta de habitação em Portugal.

“Acho que muito haverá a fazer por todos a partir desta reforma. Desde logo o Estado, que publicou esta reforma mais ou menos atabalhoada e não se pode demitir. Tivemos mais de 20 alterações no último regime em vigor. Temos de aceitar a tentativa e o erro. O Estado tem de estar atento, assim como os advogados para evoluir neste modelo que é proposto”, defendeu ainda Nuno Sá Carvalho, na sua intervenção na abertura da conferência “Simplex Urbanístico: oportunidades e desafios”, que decorre esta manhã na sede do escritório em Lisboa, com o Jornal Económico como media partner.

O Simplex Urbanístico, que entra hoje em vigor, visa facilitar e agilizar os processos de construção, com novidades como o fim dos alvarás de construção e utilização, a agilização de prazos, a uniformização de procedimentos e exigências nas autarquias e a possibilidade de os proprietários mudarem o uso comercial de uma fração para habitacional sem autorização dos restantes condóminos. O grande objetivo do programa é aumentar a oferta de habitação.

Nuno Sá Carvalho lembrou que o Simplex Urbanístico tem três eixos principais, que são a desburocratização prevista no PRR, o incremento do Mais Habitação no mercado imobiliário e a simplificação dos procedimentos urbanisticos. “Todos estes objetivos são consensuais”, disse o advogado, para logo questionar: “apesar de estarem em cima de mesa há vários porque é que nunca resultou uma alteração da eficiência jurídica do mercado imobiliário?”

“Tem havido ao longo dos tempos um desfasamento entre a realidade e aquilo que a lei nos pede”, salientou Nuno Sá Carvalho na sua intervenção na conferência.

“Promotor vai por sua conta e risco”

Nuno Sá Carvalho considera que pode haver um risco de “precipitação de todo o novo paradigma, que ainda não foi absorvido pelo mercado”, pois “há peças que faltam no puzzle”.

“Esta proposta assenta numa desregulação do sector. O novo regime aponta para uma obrigatoriedade em que o promotor vai por sua conta e risco”, afirmou o advogado, defendendo que em alguns momentos o business plan dos promotores terá de ser mais conservador.

“Qual deverá ser a postura dos vários players perante esta nova realidade? Creio que os promotores é um sector estrela na nossa sociedade. É um mercado altamente profissional e sofisticado. Uma reforma deste tipo é muito distinta do que se fosse há 20 anos atrás”, frisou o líder da Cuatrecasas em Portugal.