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Sindicato do Pessoal de Voo da Aviação Civil acusa Ryanair de assinar contrato com cláusulas ilegais

“Ryanair conseguiu aprovar um ‘acordo’ em que os trabalhadores não recebem subsídio de ‘férias e de Natal’” e que lhes “retira dias de férias legalmente estabelecidos pela lei portuguesa, dando em troca horários fixos”, refere o SNPVAC em comunicado.
9 Junho 2022, 16h41

“O Acordo de Empresa assinado recentemente entre a Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) e a Ryanair, que contém cláusulas ilegais, não só não resolveu quaisquer problemas da tripulação, como perpetuou uma política de abuso e intimidação da empresa em relação aos trabalhadores”, refere em comunicado o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

“Em declarações recentes, o STTAMP, disse ter chegado a um acordo com a Ryanair após seis meses de negociações acerca de problemas ‘laborais’”, refere o SNPVAC, adiantando que “assim, a Ryanair conseguiu aprovar um ‘acordo’ em que os trabalhadores não recebem subsídio de ‘férias e de Natal’, pois mais não fizeram que dividir por 14 meses o valor da remuneração que já era auferida durante 12 meses! Por outro lado este ‘acordo’ retira dias de férias legalmente estabelecidos pela lei portuguesa, dando em troca (como se os direitos pudessem ser negociados) horários fixos”.

“O mais ridículo é que o ‘acordo’ anteriormente assinado não foi negociado pelo referido sindicato, mas pelos trabalhadores da Ryanair, o que obviamente subverte totalmente o conceito de negociação coletiva, que só um sindicato pode assegurar”, refere o SNPVAC.

“A ‘promoção da paz social’ reivindicada pela STTAMP foi feita à custa dos direitos inalienáveis dos trabalhadores e pelo desejo de filiar mais tripulantes”, adianta o sindicato do pessoal de voo, adiantando que, “ao contrário do que o STTAMP argumentou (‘acordo sem demagogia ou opções políticas’), este acordo só beneficiou uma das partes, deixando os trabalhadores sem escolha, uma vez que os trabalhadores não filiados no STTAMP são discriminados quando se trata de construir horários e na progressão de carreira”.

“No SNPVAC, a nossa política é a promoção e defesa dos direitos dos nossos Associados, e repudiamos totalmente os acordos que prejudicam os trabalhadores e, em última análise, a concorrência leal entre empresas”, conclui o sindicato do pessoal de voo.

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