SIPE volta a reunir com o ministro da Educação

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) reúne dia 27 de dezembro, às 10 horas, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação. “Este novo encontro tem como objetivo a assinatura do protocolo negocial acerca dos artigos a serem alterados do Estatuto da Carreira Docente (ECD), assim como a abertura de processos negociais referentes a outras matérias”, refere comunicado da estrutura sindical.

As propostas do SIPE, apresentadas a Fernando Alexandre, “têm como base um estudo/inquérito feito a 7191 professores e educadores, cujas conclusões servem para consolidar e fundamentar as reivindicações do sindicato”.

Pretende-se alterar, refere o sindicato, o regime de avaliação e a existência de quotas de acesso às menções de “muito bom” e de “excelente”; a extinção das vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões; o fim das ultrapassagens na carreira para que haja uniformidade de tempo de serviço igual, escalão igual; redução das tarefas burocráticas dos professores; mudança nos regimes de mobilidade por doença e aposentações e as condições da monodocência entre outros aspetos.

Para o SIPE, a gestão escolar, feita através dos pares, e a agressão ao docente ser considerado crime público são, igualmente, pontos a serem incluídos neste protocolo negocial.

“O ECD é um instrumento essencial para garantir a valorização dos professores, a qualidade do ensino e o desenvolvimento da educação. Ao oferecer reconhecimento profissional, estabilidade, melhores condições de trabalho e oportunidades de desenvolvimento, o estatuto contribui para uma educação mais justa e eficaz. A desvalorização sucessiva do ECD, por parte dos anteriores Governos, foi causadora de uma série de consequências negativas que impactam, até aos dias de hoje, diretamente a qualidade do ensino, a atração de novos profissionais para a área e a valorização da educação como um todo. É por isso, alarmante a falta de professores e é urgente a alteração do ECD de forma a atrair novos professores”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE, citada pelo comunicado.

Na proposta de protocolo negocial, 66% dos inquiridos concordam que a revisão do ECD deverá estar terminada em julho de 2025 para entrar em vigor no ano letivo de 2025/26, mantendo a natureza jurídica de decreto-lei.