SIPE volta a reunir-se com Ministério da Educação na terça-feira com nova contraproposta

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – vai voltar a reunir-se com o ministro da Educação, Ciência e Inovação na próxima terça-feira dia 21. Em cima da mesa está a recuperação do tempo de serviço não contabilizado dos docentes.

Júlia Azevedo, presidente do SIPE, irá mostrar ao Ministro da Educação Fernando Alexandre uma nova contraproposta, referente à recuperação do tempo de serviço.

Em causa estão 2.393 dias, correspondentes a dois períodos de congelamento. Um entre 30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e outro entre 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017.

Júlia Azevedo diz em comunicado que “registámos com agrado que a última proposta, apresentada a 13 de maio, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tenha vindo ao encontro de algumas contrapropostas do SIPE, no entanto, consideramos ser ainda necessário alterar, corrigir, acrescentar e clarificar alguns aspetos de forma a que seja salvaguardada correta e justamente a recuperação integral do tempo de serviço a todos os docentes”.

O novo documento do SIPE assenta em quatro grandes condições. A saber que “não haja perdas de tempo de serviço recuperado nas listas de acesso aos quinto e sétimo escalões; sejam garantidas vagas de acesso aos professores que reúnam os requisitos para progressão nestes escalões; seja garantido que as subidas de escalões tenham efeitos retroativos; e seja garantido para os docentes que se encontram nos últimos escalões e que não recuperam a totalidade ou parte do tempo de serviço, que o mesmo seja considerado para antecipação da idade de aposentação, sem penalização.

Na proposta do Ministério da Educação, o SIPE não concorda que para os docentes do décimo escalão não esteja previsto qualquer efeito de recuperação;  e que durante o período de recuperação apresentado, muitos docentes dos oitavo e nono escalão não irão usufruir de todas as tranches.

“Por isso, o SIPE considera que a recuperação do tempo deve ser feita em quatro anos, sob pena de milhares de professores ficarem penalizados quer na recuperação total do tempo de serviço quer nos valores das suas futuras aposentações”, defende o sindicato.

“A nova contraproposta do SIPE à proposta de Fernando Alexandre sobre a recuperação do tempo de serviço não contabilizado deve ser concretizada num período de quatro anos, a começar em setembro deste ano e a terminar a 1 de setembro de 2027”, acrescenta o sindicato.

O SIPE também não concorda com a obrigatoriedade de permanência de um período mínimo de um ano antes da progressão ao escalão seguinte, porque, dizem, “a medida não seria equitativa, nem concorda com a existência de vagas para acesso aos quinto e sétimo escalões, nem com a perda de tempo de serviço para acesso às listas”.

O SIPE diz também que a efetivação da progressão na carreira deve produzir efeitos à data de cumprimento do requisito do tempo de serviço.

Sobre o decreto-lei nº74/2023, cuja revogação está em cima da mesa, o SIPE recorda que “permitiu que muitos docentes pudessem recuperar o tempo de serviço de permanência nas listas, o que lhes permitiu uma mudança mais rápida para o escalão seguinte”.

O SIPE diz que “aceita a sua revogação se deixar de haver vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões e se o diploma a publicar consagre a recuperação do tempo de permanência nas listas para todos os docentes que aí perderam tempo e que o mesmo não seja deduzido ao tempo de recuperação”.

Para o SIPE, a proposta do Ministério da Educação “não protege os professores que estão nos escalões de topo e que não recuperam a totalidade do tempo de serviço, nem contempla os docentes do décimo escalão”.

“Assim sendo, este sindicato acrescenta a necessidade de haver uma compensação para os docentes que se encontram nos últimos escalões, devendo ser criado um regime especial de aposentação, onde o cálculo da aposentação assentasse nos descontos dos melhores seis anos dos últimos dez anos”, avançam.