Sistema de pensões ajuda a prolongar vida ativa, mas subsistem assimetrias e pensões abaixo do mínimo

Os pensionistas portugueses têm-se reformado mais tarde, sem uma quebra significativa de rendimento e com uma convergência cada vez maior entre homens e mulheres, mas continuam a abundar as pensões mínimas, que mostram uma correlação limitada com a carreira contributiva.

A conclusão é do Banco de Portugal (BdP) e apresentada nas ‘Políticas em Destaque’ que acompanharão o Boletim Económico divulgado na próxima semana. Nesta análise, os técnicos do banco central destacam a evolução positiva em vários aspetos do sistema de pensões português, nomeadamente a convergência entre géneros e o aumento da idade efetiva de reforma.

No que respeita às assimetrias entre homens e mulheres, tem-se assistido a uma redução “de forma gradual nos últimos anos” deste diferencial, mas este continua significativo. De 44% de diferença em 2018, os pensionistas em 2024 registavam, em média, 40%, uma descida substancial, mas que ainda deixa margem para melhorias.

Olhando apenas para os novos pensionistas, a diferença é inferior, ficando em 35%, mas continua “superior ao observado nos salários do final da carreira”, quando é de 31%.

“Este resultado confirma a passagem para as pensões das disparidades de género existentes no mercado de trabalho, associadas a remunerações médias mais baixas entre as mulheres, maior incidência de trabalho a tempo parcial e interrupções mais frequentes nas carreiras contributivas”, explica a análise. Resumidamente, o sistema de pensões vem reforçar as diferenças por género do mercado de trabalho.

Já no que toca à idade efetiva de reforma, tem-se assistido a um aumento de forma consistente desde 2018, “o que, em grande medida, deverá refletir o impacto dos mecanismos de penalização aplicáveis à reforma antecipada e o adiamento voluntário da saída do mercado de trabalho”. Desde 2018, a idade média de reforma aumentou cerca de oito meses e meio para 65,4 anos, isto apesar de a idade legal se ter mantido relativamente estável.

Comparando com os 66,3 anos definidos legalmente para a reforma, é fácil de constatar que uma boa parte dos pensionistas continua a optar pela reforma antecipada – no detalhe, 38% em 2024. É uma percentagem superior aos que se reformam na idade legal (32%) ou os que se reformaram depois desta idade (31%).

Na mesma linha, cerca de 10% dos novos pensionistas continuaram a trabalhar após o início da sua aposentação, contribuindo para melhorar os seus rendimentos. Comparando os pensionistas que optam por prosseguir com uma atividade profissional com os que a deixam totalmente, vê-se uma média de 933 euros de rendimento para o primeiro grupo entre 2018 e 2024, enquanto o segundo chegou apenas a 591 euros.

“Este resultado, aliado à proporção de indivíduos que adiam a reforma para além da idade legal, sugere algum êxito das medidas de incentivo ao prolongamento da vida ativa”, argumenta o BdP.

Rendimentos não quebram significativamente

Mantendo o foco nos rendimentos, é constatável que a taxa de substituição se tem mantido relativamente estável no período em análise, embora com diferenças significativas entre géneros. Nos últimos sete anos, este indicador oscilou em torno dos 70%, com um máximo de 77% em 2019 e mínimo de 66% em 2022, mas as mulheres mostram uma taxa média mais baixa do que os homens, com 67% contra 74%.

Há também diferenciais relevantes em função do nível de rendimento. Nos salários até 900 euros, a taxa média de substituição fica em 77%, enquanto no escalão acima de 2.500 euros esta cai para 61%. “Este comportamento reflete, por um lado, maiores diferenças entre o salário inicial e final da carreira nos rendimentos mais elevados e, por outro, o efeito redistributivo da fórmula de cálculo da pensão, que favorece proporcionalmente os salários mais baixos”, explica o relatório.

Transpondo estes valores para uma análise em termos líquidos, o BdP argumenta que “a combinação das regras de cálculo das pensões com o sistema fiscal contribui para reduzir a desigualdade na distribuição das pensões face à dos últimos salários”, sobretudo devido à não sujeição destas prestações a contribuições sociais. Assim, constata-se que o indicador líquido é superior ao bruto, sendo que “a taxa de substituição líquida é, em média, de 84%, variando entre 87% nos salários mais baixos e 77% nos mais elevados”.

Comparando os rendimentos dos aposentados por velhice com os da população em geral, constata-se que não há diferenças substanciais – cenário que se altera quando a referência é a população empregada por conta de outrem. Nesse caso, os pensionistas têm um rendimento mais baixo, em média, 18%, embora o diferencial caia para 10% após ajustes à composição do agregado.

Ainda assim, subsistem desafios. Continua a verificar-se uma concentração elevada de pensões mínimas, com limitada ligação à carreira contributiva e sem exigência de condição de recursos, o que “pode distorcer os incentivos ao enfraquecer a ligação entre o esforço contributivo e a pensão atribuída”. Segundo a análise, há 279 mil pessoas a receberem pensões inferiores ao limite mínimo definido, ou seja, 14% do total de pensionistas.

Também aqui há assimetrias de género, com uma maior incidência destas pensões abaixo do mínimo entre as mulheres, onde chega a 60%, do que nos homens, com apenas 19%.

“Num contexto de envelhecimento demográfico e de transformações económicas e sociais em curso, o principal desafio a médio e longo prazo é garantir a sustentabilidade e a confiança no sistema”, aponta o BdP. Para tal, é necessário ter em conta a heterogeneidade do sistema e dos contribuintes, tanto em termos de rendimento, como de duração da carreira contributiva ou género, “assegurando respostas eficazes e justas”.