SNS com défice menor, mas sustentabilidade futura continua condicionada

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) viu o seu défice encolher no último ano, tendo atingido até um melhor saldo do que era esperado no orçamento inicial. O crescimento das receitas ajuda a explicar essa evolução, destaca o Conselho das Finanças Públicas (CFP), numa análise publicada esta quarta-feira, na qual dá conta que o SNS continua, porém, a enfrentar riscos e incertezas que condicionam não só o desempenho atual, como a sustentabilidade futura.

“O SNS apresentou em 2022 um défice de 1.066,6 milhões de euros, representando uma melhoria de 214 milhões de euros face a 2021. O défice foi inferior ao esperado no orçamento inicial (1.260,6 milhões de euros)”, sublinha o CFP esta manhã.

Em maior detalhe, no último ano, as receitas cresceram em 798 milhões de euros, tendo superado a subida de 584 milhões de euros verificada ao nível das despesas.

Desde 2014 que o aumento das receitas não superava a variação das despesas, observa o CFP, que explica que a evolução registada em 2022 é explicado por uma subida das transferências e subsídios correntes do Orçamento do Estado.

Apesar dessa melhoria, o SNS continuou no “terreno negativo”, sendo que entre 2014 e 2012 já acumulou um défice de 5.231 milhões de euros.

“O desequilíbrio económico do SNS continua a refletir-se na dívida a fornecedores externos, que se mantinha acima dos 1,5 mil milhões de euros no final de 2022”, salienta o Conselho das Finanças Públicas.

A análise divulgada esta quarta-feira dá conta também que o montante de injeções de capital acumulado desde 2017 supera já os 4,5 mil milhões de euros, mas estas não têm sido capazes de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 252 milhões de euros, nos últimos cinco anos. “De facto, estas injeções de capital têm-se repercutido apenas na melhoria dos pagamentos em atraso, que correspondem à dívida vencida há mais de 90 dias, os quais se encontram numa trajetória descendente desde 2018”, sublinha o CFP.

Outra dado a destacar é o prazo médio de pagamentos do SNS: em 2022, situou-se em 109 dias (165 dias no universo das empresas do sector empresarial do Estado que estão integradas no SNS) e que apenas 21% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias, no final de 2022.

Perante este quadro, o Conselho das Finanças Públicas alerta que, apesar da melhoria do último ano, o SNS continua a enfrentar riscos e incertezas que condicionam o seu desempenho de curto e médio prazo, assim como a sua sustentabilidade futura. “Estes riscos são transversais ao plano assistencial e à execução orçamental”, avisa.

No que diz respeito à vertente assistencial, são destacados os constrangimentos da atividade dos cuidados primários, “nomeadamente a menor proporção de utentes não inscritos em Unidades de Saúde Familiar e o crescente número de utentes sem médico de família, que se apresentam como fatores que poderão pressionar os serviços de urgência e internamento, limitando o papel dos cuidados primários enquanto primeiro ponto de contacto com o SNS”.

Já na vertente orçamental, apesar do ritmo do crescimento da despesa pública em saúde ser superior ao da economia e das necessidades de saúde da população estarem em trajetória ascendente, há ainda uma reduzida diversificação das fontes de financiamento, frisa o CFP.

É de referir ainda, salienta o relatório, a necessidade de garantir a comportabilidade orçamental do crescimento das despesas com pessoal e com medicamentos, o que sugere a necessidade de melhorias na eficácia do processo de planeamento dos recursos afetos ao SNS e o reforço dos mecanismos de controlo e avaliação dos serviços e das equipas.

Contas feitas, face ao riscos identificados, o CFP recomenda que a resposta passe por uma orçamentação ajustada à execução da despesa que obvie à orçamentação de um défice inicial e o posterior surgimento de desvios.

E salienta que são precisos também “adequados mecanismos e informação de gestão, incluindo uma contabilidade de gestão fiável e tempestiva, que permitam um controlo efetivo do sistema”.

Além disso, o CFP chama a atenção para a importância da utilização integral dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, com concretização atempada das reformas e dos investimentos nele previstos, de forma a modernizar o SNS e a reformar a organização, a gestão e o funcionamento deste serviço público.