Sporting renegoceia com BCP e Novo Banco Acordo de Quadro de Reestruturação Financeira

A Sporting SAD anunciou ao mercado que está em curso a renegociação, com os Bancos Millenniumbcp e o Novo Banco, do Acordo de Quadro de Reestruturação Financeira de 2014, incluindo a concessão de waiver (renuncia temporária), vencido no passado 31 de Março.

No prospeto da emissão de títulos feita pelo clube já era dito que o Millennium bcp e o Novo Banco encontravam-se disponíveis para renegociar “os termos do Acordo Quadro”, tendo concedido, nesse mês de novembro de 2018, um waiver (renúncia temporária) até final do ano para regularização das obrigações pecuniárias e não pecuniárias pendentes (dívidas a ser pagas em cash). Ou seja, o BCP e Novo Banco mostravam-se disponíveis para renegociar “obrigações pecuniárias” do Sporting que somam 40,4 milhões de euros.

Em comunicado de hoje, do clube leonino, é dito que “em cumprimento das prioridades definidas pelo Conselho de Administração da Sociedade, está em curso a renegociação, com os Bancos Millennium bcp e o Novo Banco, do Acordo de Quadro de Reestruturação Financeira de 2014, incluindo a concessão de waiver (renuncia temporária), vencido no passado 31 de Março, conforme Prospecto de admissão à negociação no mercado regulamentado de 28.000.000 ações, escriturais e nominativas, do capital social da sociedade, datado de 27 de fevereiro de 2019, pretendendo-se que a mesma esteja concluída até ao final da corrente época desportiva”.

A história remonta a um acordo assinado em 2014. Nos termos desse Acordo Quadro celebrado em novembro de 2014 entre a Sporting SAD e os bancos BCP e Novo Banco “encontram-se vencidas” (em datas que variam entre 30 de junho deste ano, 15 de julho e 31 de julho), obrigações pecuniárias (dívidas) que no total somam cerca de 40,4 milhões de euros. Estas obrigações pecuniárias (obrigação pecuniária é obrigação de entregar dinheiro, ou seja, de solver dívida em dinheiro) resultam de um acordo assinado no dia 14 de novembro de 2014.

As obrigações pecuniárias em causa referem-se a “excesso de venda de passes dos jogadores”. Na época de 2017/2018, em termos de “reembolsos antecipados obrigatórios”, os dois bancos têm a haver 16,2 milhões. Depois há reposição de fundos da conta reserva, entre outros, que somam a dívida da SAD aos bancos.

Na obrigação pecuniária pode haver lugar a indemnização e esta corresponde aos juros a contar do dia da constituição em mora. Mas o BCP e o Novo Banco concederam este mês uma renúncia temporária a esse direito.

Para isto foi crucial a Sporting SAD ter celebrado a 20 de março um acordo para a titularização dos direitos de transmissão televisiva encaixando 65 milhões de euros. O que significa que o Sporting cedeu as receitas que tem a receber da NOS ao fundo Apollo que adianta desde já os valores. De acordo com o documento, o encaixe financeiro destina-se a “substituir passivos, financeiros e não-financeiros”.

“A Sociedade procedeu, na presente data, à cessão dos créditos decorrentes do contrato de cessão de direitos de transmissão televisiva e multimédia, de exploração da publicidade estática e virtual do Estádio José Alvalade, de distribuição do canal Sporting TV e direitos de patrocinador principal, celebrado a 28 de Dezembro de 2015, entre a Sporting SAD, a Sporting Comunicação e Plataformas e a NOS Lusomundo Audiovisuais”, anunciou em 20 de março o clube.

“No âmbito da estratégia de planeamento financeiro, foi crucial a concretização, em 20 de março de 2019, de operação de cessão dos créditos decorrentes do contrato de cessão de direitos de transmissão televisiva e multimédia, de exploração da publicidade estática e virtual do Estádio José Alvalade, de distribuição do canal Sporting TV e direitos de patrocinador principal, celebrado a 28 de Dezembro de 2015, entre a Sporting SAD, a Sporting Comunicação e Plataformas, e a NOS Lusomundo Audiovisuais; operação esta que permitiu o encaixe financeiro de 65.000.000 de euros, destinando-se as receitas líquidas da mesma a substituir passivos, financeiros e não-financeiros”, lê-se no comunicado publicado na CMVM.

“Os créditos cedidos nesta operação servirão para colateralizar a emissão de obrigações titularizadas até ao reembolso integral das mesmas, tendo ficado assegurados mecanismos contratuais necessários, que poderão permitir à Sporting SAD recuperar a titularidade ou benefício económico dos créditos, simultaneamente com o reembolso das obrigações titularizadas, o que poderá acontecer antecipadamente e a qualquer momento na sequência de solicitação da Sociedade (os quais não se encontram na sua exclusiva disponibilidade)”, explica o clube que tem como presidente Frederico Varandas.