Subcomissão da Ética emite parecer sobre alegado conflito de interesses do deputado Carlos Peixoto

A subcomissão de Ética vai emitir um parecer sobre o deputado do PSD Carlos Peixoto, após as denuncias da associação Transparência e Integridade que o acusou de conflito de interesses num projeto acerca de Vistos Gold.

O pedido foi feito pelo próprio Carlos Peixoto, disse esta quinta-feira à agência Lusa o presidente da subcomissão, Luís Marques Guedes, que depende da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Em 03 de outubro, a associação Transparência e Integridade acusou Carlos Peixoto de ter incorrido num “gritante conflito de interesses” ao aceitar ser o relator de um projeto de lei do BE para a extinção dos Vistos Gold.

Em causa está a sua “participação remunerada” na sociedade de advogados Caiado Guerreiro que, segundo a Transparência e Integridade, está especializada, entre outras coisas, no “fornecimento de serviços assessoria jurídica a requerentes Vistos Gold”.

A associação endereçou uma carta ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o socialista Bacelar de Vasconcelos, para contestar a escolha do relator do projeto de lei dos bloquistas que pretendia a extinção do regime dos Vistos Gold.

Segundo Marques Guedes, a subcomissão só pode agir mediante pedido ou do presidente da comissão de Assuntos Constitucionais ou do próprio visado, o que aconteceu na quarta-feira.

A escolha de Carlos Peixoto para redigir o parecer “configura um gritante conflito de interesses, que fere a idoneidade e a independência não só do deputado em causa, mas de toda a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Assembleia da República”, escreve a Transparência e Integridade na missiva.

A associação presidida por João Paulo Batalha pede, por isso, à subcomissão parlamentar de Ética que avalie “do ponto de vista legal, ético e deontológico esta situação de conflito de interesses do deputado Carlos Peixoto”.

Questionado pela Lusa em 03 de outubro, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto rejeitou qualquer conflito de interesses neste caso, invocando o estatuto dos deputados.

“Conheço perfeitamente o estatuto dos deputados: o que impõe são regras de transparência, não impõe nenhuma inibição ou limitação de ser relator de qualquer parecer”, defendeu, afirmando fazer questão que a subcomissão de Ética se pronuncie sobre o caso e assegurando que irá acatar a respetiva decisão.

O deputado ressalvou que, no debate de generalidade da proposta do BE, fará questão de informar no início que é consultor de uma sociedade de advogados que trabalha – “como muitas outras” – com assuntos relacionados com a captação de investimento ou a obtenção de residência por parte de estrangeiros de fora da União Europeia.