Subida da remuneração base no Estado dá aumentos entre 3,43 e 55,07 euros

A subida da remuneração mínima no Estado para 635,07 euros resultará em aumentos salariais entre 3,43 euros e 55,07 euros, revela uma nota explicativa publicada hoje pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

O decreto-lei que atualiza a base remuneratória da administração pública para 635,07 euros foi hoje publicado em Diário da República e abrange todos os trabalhadores que se encontrem a receber um salário inferior a este valor no Estado, incluindo os trabalhadores com contrato individual de trabalho.

Segundo o Governo, a medida que tem um custo associado de 50 milhões de euros irá abranger cerca de 70 mil trabalhadores da administração pública, mas nem todos terão o mesmo aumento, já que a remuneração de partida pode variar.

Os trabalhadores que em dezembro de 2018 recebiam o equivalente ao salário mínimo nacional, que era de 580 euros, são os que terão o aumento mais expressivo, de 55,07 euros.

Porém, segundo o quadro com exemplos publicado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), há trabalhadores que vão receber aumentos inferiores.

Em causa estão os funcionários situados em posições remuneratórias “virtuais”, ou seja, que na transição para a Tabela Remuneratória Única (TRU) em 2008 ficaram com remunerações sem correspondência direta nessa tabela.

Os funcionários públicos situados entre a terceira e quarta posições da TRU, a ganhar 631,64 euros, terão um acréscimo salarial de apenas 3,43 euros. Já os funcionários que recebem 609,32 euros verão o seu salário subir 25,75 euros, segundo os exemplos da direção-geral.

Contudo, nestes dois exemplos, como o valor do aumento é inferior a 28 euros (valor mínimo que, por lei, tem de ser assegurado entre carreiras), os trabalhadores mantêm os pontos obtidos na avaliação de desempenho nos últimos anos, relevando para efeitos de futura progressão na carreira.

Assim, quando tiverem reunidos dez pontos na avaliação de desempenho, estes trabalhadores passam para a posição seguinte da tabela, ganhando um salário de 683,13 euros.

Esta nova alteração de posicionamento remuneratório pode ocorrer ainda em 2019, esclarece a DGAEP.

Por sua vez, os trabalhadores que tenham um aumento salarial superior a 28 euros, perdem os pontos obtidos nos últimos anos na avaliação de desempenho, voltando a contagem ao início. Na prática, segundo têm alertado os sindicatos, só daqui a dez anos poderão progredir novamente.

Nesta situação, além dos que ganhavam o salário mínimo em 2018, estão trabalhadores com um salário de 601,3 euros e cujo acréscimo será de 33,77 euros.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre quantos trabalhadores se enquadram em cada um dos exemplos, mas não obteve resposta até ao momento.

A nova base remuneratória entra em vigor na quinta-feira, mas os salários de fevereiro já foram processados e já estão a ser pagos. Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, disse na terça-feira que o Governo deu orientações aos serviços para fazerem um processamento extraordinário para que o acréscimo seja pago ainda em fevereiro.