Supremo Tribunal cabo-verdiano rejeita ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab

Alex Saab, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, foi detido na noite de 12 de junho com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, decisão criticada anteriormente pelo advogado de defesa.

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde negou o pedido de ‘habeas corpus’ para libertação de Alex Saab, considerado pelas Estados Unidos da América (EUA) como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, confirmou esta sexta-feira, à agência Lusa, fonte da defesa.

O advogado José Manuel Pinto Monteiro, que gere em Cabo Verde a defesa do empresário colombiano, detido há duas semanas pela Interpol e autoridades policiais cabo-verdianas quando fazia escala na ilha do Sal, confirmou hoje a decisão daquele tribunal, de recusar o recurso, pelo que Alex Saab, que o Governo da Venezuela garante que viajava como seu “enviado especial”, permanecerá em prisão preventiva, a aguardar o processo de extradição.

De acordo com o advogado, que não adiantou mais pormenores sobre a decisão, o pedido de ‘habeas corpus’ visava a forma como a detenção foi realizada, “entre outros aspetos” do processo.

Alex Saab, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, foi detido na noite de 12 de junho com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, decisão criticada anteriormente pelo advogado de defesa.

“É um ato intencional do Estado [a detenção], sabiam o que estavam a fazer e fizeram porque quiseram, não eram obrigados a isso. Passa sempre por uma decisão política e é uma decisão política, disseram ao procurador [geral da República] para avançar com a detenção”, acusou anteriormente o advogado.

“É nítido que Cabo Verde escolheu um lado”, acrescentou, referindo-se aos diferendos políticos, económicos e diplomáticos entre a Venezuela e os EUA.

Entretanto, explicou o advogado Pinto Monteiro, já deu entrada um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, ilha de São Vicente, que confirmou a decisão de prisão preventiva para efeitos de extradição, que tinha sido tomada pelo Tribunal da Comarca do Sal no dia 14 de junho.

Alex Saab Morán é acusado pelos EUA de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O empresário foi detido quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento no aeroporto do Sal, num voo de regresso ao Irão, após uma viagem à Venezuela.

As autoridades cabo-verdianas aguardam o pedido formal de extradição por parte dos EUA.

Em causa da parte da defesa, neste processo, como acusou o Governo da Venezuela, está a alegação de que Alex Saab viajava com passaporte diplomático, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.

Além disso, o Governo venezuelano insiste que o aviso para detenção para extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol em 13 de junho, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal, e que terá sido entretanto retirado.

Os EUA têm um prazo de 18 dias (que pode ser prolongado para 40 dias), a contar de 14 de junho, para solicitar a extradição de Alex Saab Morán às autoridades de Cabo Verde, explicou anteriormente à Lusa o procurador-geral da República de Cabo Verde, Luís José Landim.

O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.

A competência neste tipo de processo cabe aos tribunais da Relação (segunda instância), neste caso do Barlavento, com sede no Mindelo, ilha de São Vicente.

Contudo, devido à interdição de ligações aéreas face à pandemia de covid-19, o empresário foi presente a um juiz do tribunal da comarca do Sal, que decretou a prisão preventiva. Alex Saab Morán foi entretanto transferido para a ilha de São Vicente e aquele tribunal da Relação validou a detenção para extradição do empresário.

O Governo venezuelano denunciou que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”. A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.

No mesmo comunicado governamental é referido que Alex Saab Morán viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19”.

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.

Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.

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